DURANTE PANDEMIA: população paraibana é diretamente beneficiada com Leis aprovadas na ALPB - VEJA VÍDEO

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou leis que estão fazendo a diferença no cotidiano dos paraibanos, durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Os parlamentares têm apresentado propostas que alcançaram resultados positivos, com leis que foram sancionadas pelo Executivo Estadual ou promulgadas pela Casa, mas que já contribuem de forma direta para melhorar a qualidade de vida da população.

Recentemente, a ALPB teve sancionada a Lei 11.676/2020, de autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, com apenso do deputado Wilson Filho, que proíbe empresas de concessão de serviços públicos de água, luz e telefonia de interromper o fornecimento de seus serviços nas unidades domiciliares com renda familiar de até cinco salários mínimos.

A medida também não permite o despejo por falta de pagamento do aluguel – seja por moradores de residências ou empreendedores que alugam salas comerciais.

“Criar leis que beneficiam a população é uma das missões da Assembleia Legislativa. Na Casa todas as propostas apresentadas são ouvidas e discutidas, os consensos são construídos, para que as matérias sejam aprovadas e as leis sancionadas. Durante esse período difícil de pandemia, em que o mundo enfrenta o coronavírus, não temos parado em nenhum instante, para que desta forma possamos contribuir com as necessidades do nosso povo paraibano”, ressaltou o presidente, Adriano Galdino.

Outra lei aprovada e promulgada na Casa Epitácio Pessoa, é a lei 11.702/2020, de autoria dos deputados Adriano Galdino e Tião Gomes, que instituiu o programa ”Remédio em Casa”. Uma lei que assegura a entrega de medicamentos para idosos, usuários do SUS portadores de diabetes, hipertensos, asmáticos, pacientes renais, entre outros, e que por esta razão passam a integrar o grupo de risco de contaminação do novo coronavírus.