A juíza da 1ª Zona Eleitoral, Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, determinou que o ex-governador e candidato à Prefeitura de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), retire do ar a propaganda eleitoral com a participação do ex-presidente Lula da Silva (PT), em que ele pede votos para o socialista.
Em duas decisões, a magistrada acolheu os argumentos apresentados pelas coligações “A Cidade no Ritmo Certo, que tem como candidato a prefeito o deputado federal Ruy Carneiro, e “Coragem Pra Fazer o Novo”, que representa o deputado estadual e candidato Wallber Virgolino (Patriota).
Nas decisões, a juíza entendeu que a participação de Lula no guia eleitoral ultrapassou o limite legal do tempo total estabelecido pela Justiça Eleitoral.
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“Diante de tais ponderações, verifica-se, que, aparentemente, foi extrapolado o limite legal, razão pela qual faz-se necessária, a medida tutelar urgente, objetivando coibir comportamentos contrários ao ordenamento jurídico vigente. Com a resposta do réu, se restar demonstrado equívoco quanto à ultrapassagem do tempo legal, nada obsta que seja autorizada a divulgação”, escreveu.
A juíza determinou, ainda, que em caso de descumprimento, o candidato terá que pagar multa diária, no valor de R$500, limitada a importância de R$10 mil. A Coligação tem um prazo de dois dias para cumprir a determinação.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
