DO LUXO AO LIXO: OAB-PB vê insalubridade em presídio que recebeu 'presos especiais'

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), apontou a existência de insalubridade no Complexo Penitenciário de Mangabeira, para onde 25 presos civis foram transferidos, na manhã deste sábado (18). Eles estavam segregados em unidades militares. A Comissão das Prerrogativas da Ordem visitou o local na manhã de hoje.

A OAB aguarda resposta do Tribunal de Justiça da Paraíba para um mandado de segurança que revoga a portaria nº 02/2019 da Vara da Justiça Militar, que determinou a transferência dos presos especiais – três são profissionais da advocacia. O empresário Roberto Santiago e o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, presos na Operação Xeque-Mate, fazem parte desse rol. Todos estão em um mesmo ambiente.

A OAB entende que, os advogados possuem a prerrogativa de serem recolhidos em Sala de Estado Maior, com instalações condignas, até sentença transitada em julgado.

Até o início da tarde deste sábado (18), o mandado de segurança ainda não havia sido julgado.