O governador João Azevêdo (Cidadania) renovou por mais 180 dias, em todo o estado, o decreto de calamidade pública provocado pelo desastre natural classificado como grupo/biológico/epidemia e tipo doenças infecciosas virais (Covid-196. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29).
O estado de calamidade pública permite a adoção de medidas administrativas necessárias à imediata resposta do poder público à pandemia, como por exemplo, adquirir bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, bem como requisitar bens e imóveis privados desde que seja necessário para minorar o perigo público.
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Fonte: Blog do Anderson Soares
Créditos: Blog do Anderson Soares
