Derrubado veto a projeto que determina uso de máscaras transparentes na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, nesta quarta-feira (2), por unanimidade, o veto governamental ao Projeto de Lei que estabelece o uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos públicos e privados do estado, objetivando assegurar o direito à comunicação por pessoas surdas oralizadas.

Inclusão

De acordo com a deputada Cida Ramos (PSB), autora do PL, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê assegurar e promover, igualitariamente, os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, tendo como alvo a inclusão social e cidadania.

“Assim, no intuito de garantirmos acessibilidade, por meio das diversas ferramentas existentes na atualidade, e entendendo que a leitura labial é possível para uma importante parcela das pessoas com deficiência auditiva, em especial as oralizadas, os estabelecimentos comerciais e instituições financeiras em funcionamento durante a pandemia devem proporcionar um atendimento mais eficaz e acessível”, disse.