O projeto contra obrigatoriedade da vacina na Paraíba foi apresentado pelo deputado estadual Cabo Gilberto. Segundo o deputado, em seu entendimento a população deve ser livre para escolher se quer se vacinar.
O parlamentar diz em suas redes sociais que o coronavírus ‘é chinês’: “Todos sabem que o vírus é chinês, daí pergunto: Você teria coragem de tomar a vacina chinesa coronavac mesmo sem aprovação da Anvisa?”
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LEIA O PROJETO NA ÍNTEGRA:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º – Fica vedado no Estado da Paraíba a imposição ao cidadão paraibano de vacinação compulsória para enfrentamento de emergência de saúde pública de caráter internacional, sem o consentimento expresso do cidadão ou responsável, na hipótese de menor de idade ou incapaz.
Artigo 2º – Qualquer vacina a ser disponibilizada pelos órgãos estaduais deve estar previamente validada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Parágrafo único – É vedada a disponibilização de vacinas oriundas da República Popular da China aos cidadãos do Estado da Paraíba, salvo aprovação na forma do Caput.
Artigo 3º – Torna-se nulo qualquer ato administrativo emanado pelo Estado da Paraíba que atente contra a liberdade individual do cidadão em decidir sobre sua saúde e de sua família.
Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Tem se discutido muito no Brasil e na Paraíba a respeito da vacina contra a Covid- 19; alguns governadores afirmam que será obrigatória a todo cidadão, em todo território estadual, salvo aqueles que apresentarem atestado médico.
Todavia, a imposição da obrigatoriedade de ser vacinado está totalmente em desacordo com a nossa Carta Magna e fere diretamente o princípio da legalidade previsto no art. 5°, II, que assevera:
“Art. 5º […]
II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude
da lei”.
A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda que a aplicação de vacinas seja obrigatória. A vice-diretora da entidade, Mariângela Simão, fez um
pronunciamento no qual afirmou ser contra as medidas autoritárias para a aplicação do medicamento.
Segundo a Dra. Nise Hitomi Yamaguchi (pesquisadora-docente do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein), não há evidências de que o governo precise vacinar 100% da população, no momento em que o número de infecções está diminuindo e a mortalidade também, e aquilo a que a vacina se propõe ainda não foi alcançado com as pesquisas. Ou seja, não há razões para que a população receba essas vacinas, pois não há estudos suficientes para saber se a vacina realmente funciona; não foram feitos testes em grávidas, em crianças e nem em pessoas com cormobidades. Normalmente, as vacinas demoram anos para serem concluídas com segurança e eficácia, o que não é o caso.
É importante salientar que, a vacina em discussão, denominada “CoronaVac”, sequer ultrapassou a fase de testes, e para que uma vacina seja aplicada no Brasil, devem seguir as determinações do Ministério da Saúde, sujeitas à análise técnica e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dependendo também da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (CONITEC). Ou seja, a vacina “CoronaVac” não atende a esses preceitos. Desta forma, com o intuito de resguardar os direitos constitucionais e a saúde da população paraibana, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura, pois seus efeitos à sociedade são diretos e de suma importância.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
