Estabelecer um cronograma de capacitação envolvendo os profissionais que atuarão na primeira Equipe Multiprofissional de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei – EAP, com início no mês de março, bem como, compartilhar desafios e dificuldades a serem enfrentadas foram temas da reunião, na manhã desta sexta-feira (16), com integrantes do Grupo Gestor do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba (PROA/PB).
O encontro aconteceu na sede do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba e faz parte das ações para a efetivação da Política Antimanicomial, encampada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoiada pelo TJPB. Dentre as deliberações, ficou acertado dar conhecimento à equipe da EAP sobre os trâmites jurídicos referentes ao procedimento de desinternação de casos que estão saindo da Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF).
Além disso, em um segundo momento, os profissionais receberão esclarecimentos sobre os novos fluxos para atuação, que estão sendo elaborados pelo Comitê Gestor do PROA, tendo em vista a relevância na construção do projeto terapêutica singular de cada pessoa nesta situação.
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Os trabalhos foram coordenados pela integrante do Núcleo de Analistas Judiciários (NAJ/TJPB), Maria Mayara de Lima, a qual destacou que, desde julho do ano passado, a Política Antimanicomial do judiciário paraibano tem avançado, ressaltando as ações em conjunto do Núcleo com o Comitê Gestor do PROA-PB, com a instalação no estado da primeira equipe interlocutora de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei.
“Iniciamos em janeiro os encontros, para podermos orientar sobre o trabalho que será executado, porque, apesar deles terem experiência em saúde mental, a política antimanicomial dentro do judiciário é algo novo. Há, também, o enfrentamento não só de uma lógica anterior, mas de uma cultura, pois precisamos trabalhar, justamente, a desinstitucionalização dessas pessoas. A reunião de hoje foi para pensarmos num momento formativo para essa equipe”, pontuou.
Para a professora da Universidade Federal da Paraíba e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania (LOUCID), Ludmila Cerqueira Correia, a atuação da equipe da EAP é uma conquista singular no estado, considerando que, desde o ano de 2014 que vem se tentando efetivar um programa de atendimento integral a pessoas nesta situação.
“O estigma cultural da loucura associada com o cometimento de crime é uma das dificuldades que apontamos, sendo importante, porque precisamos lidar com o imaginário social de como a imprensa lida com isto, como esse tema repercute no sistema de justiça e na própria defesa dessas pessoas. É relevante que a equipe da EAP compreenda que para lidar com esse cuidado em liberdade, que é a diretriz principal, nosso objetivo maior, entenda esses enfrentamentos, e que podem lidar com isso por meio da formação permanente e campanhas esclarecedoras”, frisou.
Paula Denize de Lira é psicóloga e integrante da Equipe Multiprofissional de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei. Ela avaliou a reunião como muito proveitosa, destacando os diversos desafios que irão enfrentar, no entanto, realçando que serão aliados na execução dos trabalhos para a efetivação da política antimanicomial.
“Estamos para trabalharmos juntos, sermos parceiros, aliados. Queremos conhecer a parte jurídica do serviço, que já temos este suporte muito importante, pretendemos atuar em conjunto, fazendo com que essas articulações aconteçam, de forma a somar em prol das pessoas que estão nesta situação”, comentou.
Integram a EAP profissionais das áreas de Psicologia, Assistência Social, Educação Física, Medicina Psiquiátrica e Terapia Ocupacional. Segundo informações da diretoria da Penitenciária de Psiquiatria Forense, existem 95 pessoas internas.
As ações do PROA são acompanhadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), que tem como supervisor o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, coordenadora a juíza auxiliar da Presidência, Michelini Jatobá, e coordenador-adjunto no eixo Socioeducativo, o juiz Hugo Gomes Zaher.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
