A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) criticou, nesta quarta-feira (16), uma ação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em granja de Coriolano Coutinho, irmão do socialista, em Bananeiras, durante a madrugada desta quarta-feira (16).
Por meio de nota enviada à reportagem, o advogado Eduardo Cavalcanti repudiou o que chama de “arbítrio grotesco que viola a um só tempo a Constituição Federal e a Lei de Abuso de Autoridade, na medida em que se invade propriedade privada, em plena madrugada, sem nenhuma justificativa plausível”, diz.
Em relação ao episódio, nas palavras da defesa, “Convém lembrar que o Estado Democrático de Direito não permite ações persecutórias direcionadas apenas a constranger e intimidar os investigados e suas defesas. Ilegalidades dessa natureza precisam ser denunciadas e apuradas pelos órgãos competentes para que haja severa responsabilização e punição dos envolvidos”.
Segundo um boletim de ocorrência registrado pelo vigilante do imóvel, dois homens do Gaeco e quatro da PM teriam “invadido” a propriedade rural da família. Os agentes do Gaeco e da PM teriam feito busca na residência do caseiro e questionaram se o ex-governador Ricardo Coutinho teria comparecido à propriedade.
Por outro lado, em nota enviada ao programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, mais cedo, o Gaeco lembrou que o imóvel foi sequestrado por decisão judicial, por isso, o “dono” não pode dele dispor. “Era preciso aferir se o imovel estava sofrendo alguma subtração ou sendo dilapidado, bem assim se os investigados submetidos a cautelares, nele se encontravam, caso estivessem estariam descumprindo a cautelar. Demais disso o imovel está sequestrado, logo o “suposto” proprietário não pode dele dispor”, disse o órgão.
Leia abaixo a nota distribuída pela defesa de Ricardo Coutinho:
NOTA PÚBLICA
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A defesa de Ricardo Coutinho recebeu com perplexidade a notícia de que, na madrugada de ontem (15 de setembro de 2020), às 02 horas da manhã, policiais militares, sob o comando do GAECO-MP, desprovidos de mandado judicial e, sobretudo, sem qualquer indício de cometimento de crime em flagrante, ingressaram em propriedade pertencente a seu irmão, Coriolano Coutinho, localizada na cidade de Bananeiras/PB.
Conforme Boletim de Ocorrência formalizado pelo vigia do imóvel, que estava presente na hora dos acontecimentos, os policiais e membros do GAECO, fortemente armados, pularam o muro e adentraram a propriedade, sem que houvesse autorização, com o objetivo de saber se o ex-governador ou seu irmão estariam frequentando o local e, supostamente, violando medidas cautelares impostas. Como não encontraram nada de irregular, deixaram o imóvel após baterem fotos da casa.
Cumpre destacar que imóveis sequestrados por determinação do Poder Judiciário não impedem sua utilização pelo proprietário, tampouco podem servir de palco para investidas à margem da lei por parte de agentes do Estado.
Repudia-se, pois, veementemente, o arbítrio grotesco que viola a um só tempo a Constituição Federal e a Lei de Abuso de Autoridade, na medida em que se invade propriedade privada, em plena madrugada, sem nenhuma justificativa plausível. Convém lembrar que o Estado Democrático de Direito não permite ações persecutórias direcionadas apenas a constranger e intimidar os investigados e suas defesas. Ilegalidades dessa natureza precisam ser denunciadas e apuradas pelos órgãos competentes para que haja severa responsabilização e punição dos envolvidos.
Tal episódio, em verdade, apenas confirma as recorrentes revelações de prática de lawfare para realizar perseguições e intimidações descabidas contra pessoas que, acusadas com base na palavra duvidosa de delatores, sequer foram julgadas. A defesa de Ricardo Coutinho informa ainda que a policia civil e a corregedoria da polícia militar já estão tomando todas as providências cabíveis para a apuração da invasão de domicílio ocorrida na madrugada do dia 15/09/2020.
João Pessoa, 16 de setembro de 2020.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
