A defesa do presidente da Companhia Docas da Paraíba, Ricardo Barbosa (PSB), responsável pela administração do Porto de Cabedelo, apresentou um documento ao juiz da 57ª Zona Eleitoral de Cabedelo negando que ele esteja utilizando o projeto Porto Cidade e as ações sociais com fins eleitoreiros.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), com pedido liminar, foi iniciada pela presidente do União Brasil na cidade, Daniella Ronconi, que é esposa do atual prefeito Vitor Hugo. O gestor apresentará um nome para substituí-lo no próximo ano e deverá ser o principal adversário do atual presidente do Porto. Barbosa foi anunciado como pré-candidato a prefeito da cidade pelo próprio governador João Azevêdo (PSB).
Daniella acusa Barbosa de utilizar o cargo e recursos do Porto para beneficiar eleitores da cidade e pede a suspensão do programa Porto Cidade, uma iniciativa da instituição focada em práticas de ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa), que abriu inscrições para uma série de cursos voltados ao desenvolvimento educacional e profissional da comunidade.
Na defesa, os advogados destacam que o Programa Porto Cidade foi aprovado pelo Conselho de Administração por unanimidade, surgindo a partir da necessidade de transformar e integrar a autoridade portuária à população local, com o intuito de promover o desenvolvimento do município e de seus moradores por meio de projetos e ações inovadoras. “O programa engloba práticas ESG, sigla para Environmental, Social and Corporate Governance, em português: Ambiental, Social e Governança, tendo como objetivo a aproximação do Poder Público e da população. O Programa abrange os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, sendo eles saúde e bem-estar, educação de qualidade e ação contra a mudança global do clima, que tem como foco assegurar paz e prosperidade”, afirmou a defesa.
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A defesa rebateu a acusação de que o presidente do Porto está fazendo um trabalho assistencialista com distribuição de cestas básicas e isopores com fins eleitoreiros. No texto, argumentou que as ações realizadas não têm objetivo de promoção pessoal, mas são uma obrigação constituída no TAC firmado com o MPPB, a fim de reparar os pescadores tradicionais do Estuário do Rio Paraíba que foram afetados pela Operação Dragagem do Porto de Cabedelo.
“Já no tocante à distribuição de isopor, estes foram doados pela Secretaria Estadual de Saúde para o Programa Porto Cidade, a fim de provocar destinação dos bens e cumprir com o objeto do programa”, explicou. “Vê-se que o representado, em virtude do cargo que ocupa, muito longe do uso ilícito dos poderes que ocupa, está exercendo o mero cumprimento de seu dever legal, inexistindo qualquer prática de abuso de poder econômico, requisito essencial para a procedência da presente representação, conforme disposto no caput do art. 22 da Lei Complementar 64/1990”, completou a defesa.
Os advogados pedem que as medidas liminares requeridas sejam eliminadas (a suspensão do programa) e, no mérito, seja julgada improcedente a representação promovida em virtude da ausência de prática de abuso de poder econômico e mero cumprimento de seu dever legal.
Fonte: Com informações de Jornal da Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
