A Defensoria Pública da Paraíba irá ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça questionando a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2018, que destina R$ 75 milhões para o órgão, o mesmo aprovado para o exercício de 2017.
Ao Portal MaisPB, a defensora-geral do Estado, Madalena Abrantes, informou que a equipe jurídica já foi acionada para tratar sobre o processo.
“Nós vamos usar todo tipo de recurso, o que for cabível nós vamos fazer. Antes, porém, nós vamos comunicar ao relator do processo no TJ, desembargador Fred Coutinho, sobre o descumprimento de decisão. O judiciário vai ter que agir, não ficando desmoralizado. Os poderes têm que ser harmônicos”, disse.
Madalena relatou ainda a dificuldade do Governo do Estado em repassar o valor total que foi concedido no projeto, que no caso é R$ 75 milhões.
“Ele (o governador) só passa R$ 70 milhões. Diz que os estados têm que se controlar com a crise e repassa abaixo do previsto. Para este final de ano estamos com um déficit de quase R$ 4 milhões”, pontuou.
Associação dos Magistrados contesta Orçamento
Ao Portal MaisPB, a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Maria Aparacida Sarmento, informou que vai se reunir com a equipe jurídica e com a direção de orçamento para discutir como a entidade irá se comportar diante da aprovação.
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Porém, a presidente lamento o valor estabelecido.
“O valor aprovado é o mesmo de 2016, significa que o Tribunal de Justiça não terá como arcar com os aumentos decorrentes da inflação”, pontuou.
Orçamento aprovado na ALPB
Mesmo com a pressão da bancada de Oposição, a base governista conseguiu aprovar, com 22 votos, o orçamento relativo ao ano de 2018.
A tramitação estava suspensa devido a três decisões do desembargador Fred Coutinho, do Tribunal de Justiça, que acatou duas ações movidas pelas associações do Ministério Público Estadual, dos Defensores Públicos e dos Magistrados, que contestavam os repasses.
De acordo com o texto aprovado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29), o Ministério Público Estadual receberá R$ 239 milhões, o Tribunal de Contas do Estado R$ 132 milhões, Tribunal de Justiça R$ 619 milhões, Defensoria Pública R$ 75 milhões e Assembleia Legislativa R$ 284 milhões.
Fonte: MaisPB
Créditos: MaisPB
