Foi publicado na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Município de João Pessoa um decreto que regulamenta a lei municipal que concede isenção parcial de 50% no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às empresas concessionárias de transporte coletivo da Capital. No mesmo decreto, foi estabelecido um cronograma de entrega de novos ônibus pelas empresas.
Segundo o texto, deverão ser entregues à população 20 ônibus novos até 31 de maio e outros 20 até 31 de julho, totalizando 40 veículos. Ainda, devem ser disponibilizados 40 ônibus seminovos, ano/modelo 2015 ou mais recente, para substituírem modelos antigos que estão em circulação.
Para esse caso, deverão ser entregues 10 até 31 de maio, 10 até 30 de junho, 10 até 31 de julho e os últimos 10 até 31 de agosto.
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O decreto também explica como será concedida a isenção parcial às empresas. Clique aqui e confira, a partir da primeira página.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
