O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reprovou, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (30), as contas relativas ao exercício de 2017 do prefeito de Sousa Fábio Tyrone Braga de Oliveira e da gestora do Fundo Municipal de Saúde, Amanda Oliveira da Silveira.
De acordo com o parecer relator, conselheiro Claudio Antônio Silva Santos, aprovado por unanimidade, a reprovação das contas se deve a:
- não aplicação do valor mínimo em educação de 25%, sendo aplicado apenas 24,06%;
- não aplicação do valor mínimo em saúde de 15%, aplicou apenas 13,09%;
- recolhimento de apenas 21,41% de contribuições previdenciárias;
- julgamento pela procedência da denuncia nº 09396/18 que apura irregularidade na de nomeado a Lenilda Nunes de Silva madrasta do prefeito, como Diretora na Secretaria de Esportes e Lazer;
Também foram rejeitadas as contas da gestora do Fundo Municipal de Saúde, Amanda Oliveira da Silveira, por não atingir o percentual mínimo de gastos em Saúde e empenhar e não pagar R$ 4 milhões em contribuições previdenciárias, no exercício de 2017.
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A pena estabelecida é a aplicação de multa a Fábio Tyrone no valor de R$ 7 mil e a Amanda Silveira de R$ 2 mil.
Da decisão cabe recurso.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
