O Juiz da Vara de Picuí, Anyfrancis Araújo da Silva, determinou mais um bloqueio de bens e valores do ex-prefeito de Pedra Lavrada e ex-Presidente da FAMUP, José Antônio Vasconcelos da Costa (Tota Guedes) cujos valores somados passam de R$ 1 milhão.
A decisão foi proferida no último mês de maio mas só foi publicada agora e atende a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual numa ação de improbidade administrativa (Processo nº 0800564-22.2017.815.0271). Na ação, o Ministério Público alega que o ex-gestor de Pedra Lavrada, no exercício de 2011, teria deixado de repassar ao Instituto de Previdência Municipal como também ao INSS as contribuições previdenciárias descontadas da remuneração dos servidores públicos. O não repasse dos descontos teria totalizado R$ 1.060.354,76.
Ainda na ação, o Ministério Público sustenta que os fatos denunciados teriam sido constatados pela auditoria do TCE-PB quando da análise da prestação de contas do ex-gestor. Para o Ministério Público, o ex-gestor teria deixado ainda de honrar os parcelamentos dos débitos previdenciários, o que teria gerado um prejuízo adicional aos cofres públicos municipais, não apenas pela incidência de multa, juros e correção monetária sobre os referidos valores, mas também impondo aos servidores públicos do município e às gestões que o sucederam grandes dificuldades.
Ao analisar o pedido, o juiz considerou que os elementos existentes na ação caracterizavam prática de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito e determinou a indisponibilidade de bens imóveis, bloqueio de automóveis e bloqueio de contas bancárias, no valor de R$ 1.060.354,76.
Essa é mais uma decisão que atinge frontalmente as pretensões de Tota Guedes na disputa eleitoral de 2020.
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Ainda no início deste mês de julho, uma outra decisão judicial da comarca de Picuí também já havia determinado o bloqueio de bens e valores do ex-gestor, desta vez em atendimento a pedido formulado pela Procuradoria Municipal, em outra ação de improbidade administrativa que apura desvio de recursos públicos municipais com abastecimento d’água através de carros pipa.
Acusado de improbidade administrativa, Tota Guedes tem bens bloqueados pela justiça
As diversas ações de improbidade que tramitam atualmente contra o ex-gestor, tanto na justiça comum como também na Justiça Federal, possuem como objetivos não apenas o ressarcimento aos cofres públicos municipais dos valores supostamente desviados, mas também podem culminar na própria suspensão dos direitos políticos de Tota Guedes, o que lhe poderia render transtornos no âmbito eleitoral.
Clique aqui e confira a íntegra da decisão.
Fonte: com Blog do Anderson Soares
Créditos: com Blog do Anderson Soares
