O juiz da 3ª Vara de Bayeux e representante da 61a Zona Eleitoral, Euler Jansen, disse nesta terça-feira (28), que está ‘assombrado’ com a decisão da Câmara Municipal da cidade em optar por não cumprir a decisão judicial que determinou eleições indiretas em até 30 dias no município.
Apesar de a Justiça Eleitoral não intervir nas eleições indiretas, o magistrado participou de uma reunião com o presidente da Câmara, Inaldo Andrade, na última sexta-feira (24), em que o parlamentar se comprometeu em acatar a decisão da Justiça. Em mensagem à reportagem, Euler Jansen afirmou que o caminho natural seria a obediência à determinação proferida na última segunda-feira (20) pelo juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux.
“Bayeux está, realmente, numa situação difícil, porque por um lado temos uma determinação judicial emanada do juízo da 4ª Vara Mista da comarca de Bayeux, que determina que a Câmara realize, sim, uma eleição indireta no prazo de até o dia 14 de agosto, ou seja, 30 dias após a vacância”, ressaltou.
Euler Jansen ressaltou que acredita nas instituições e reforçou que as decisões judiciais devem ser cumpridas. “Me assombro com a vontade, com a capacidade de um órgão como a Câmara Municipal de Bayeux não desejar cumprir isso daí. Decisões judiciais devem ser cumpridas, mas podem ser legalmente questionadas”, lembrou.
Notícias Relacionadas
PB Saúde
João Azevêdo anuncia nome de novo diretor superintendente da PB Saúde; confira
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta terça (27)
Eleições 2024: quatro pesquisas para prefeito de JP serão divulgadas nesta semana
Os levantamentos serão divulgados na terça e sexta-feira
A opção por não cumprir a determinação judicial ocorreu após um requerimento apresentado por vereadores, que alegam que uma mudança na Lei Orgânica do Município, que possibilita a realização de eleições indiretas quando faltarem menos de um semestre para o fim do mandato, nunca foi publicada e não teria validade jurídica.
O vereador de oposição, Adriano Martins, prometeu recorrer à Justiça para que a determinação do juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux, seja cumprida.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
