O governo federal, através da secretaria nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu o estado de calamidade pública na Paraíba, renovado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) no último dia 28, através do decreto de nº 41.209. O reconhecimento está presente na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).
“Reconhecer o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado da Paraíba/PB, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0 (COVID-19), Decreto Nº 41.209, de 28 de abril de 2021”, diz trecho da portaria, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves.
Com o estado de calamidade pública, é possível que o governo estadual adote medidas administrativas como, por exemplo, adquirir bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, e requisitar bens e imóveis privados desde que seja necessário para minorar o perigo público.
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Confira a portaria presente do DOU:
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
