CORTE DE GASTOS E AGREGAÇÃO DE COMARCAS: presidente do TJPB faz balanço de 9 meses de gestão

“Estes nove meses de gestão podem ser resumidos em uma só palavra: união. O nosso grande feito foi unir o Tribunal de Justiça da Paraíba. Agora, ele é coeso e ciente das mudanças que precisamos operacionalizar para ter um Judiciário cada vez mais eficiente”. Esta é a avaliação do presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, acerca dos nove meses à frente do Poder Judiciário estadual.

Além disso, o desembargador destacou, dentre os principais feitos do período, os relacionados à economia, com o corte de gastos e cargos comissionados no 2º Grau para priorizar o 1º grau de jurisdição, a agregação de comarcas e a equalização da força de trabalho; à tecnologia, com a implantação do PJe 2.0, a digitalização e virtualização de mais de 100 mil processos físicos e a implementação do SEEU; e à segurança, com os projetos Acesso Seguro e Comarca de Fronteiras.

Para o presidente do TJPB, a desinstalação provisória de 15 comarcas do Estado e consequente agregação a comarcas vizinhas foi uma das principais ações realizadas recentemente. A iniciativa teve o objetivo de estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que será revertida em tecnologia e força de trabalho, a fim de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade. “Isto representa uma mudança de paradigma do século 20 para o 21 e propiciará maior eficiência no julgamento de feitos”, enfatizou.

O juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo, ressaltou as diversas ações na área da tecnologia que foram efetivadas em apenas nove meses de trabalho. “Implantamos as sessões virtuais de julgamento, que permite que os colegiados do Tribunal, tanto no 1º quanto no 2º Grau, possam julgar processos sem se reunir presencialmente. Também ampliamos a competência do processo judiciário eletrônico (PJe) para a violência doméstica. Outra situação importante é a nova rede de internet, que será instalada em dezembro e janeiro. Cada comarca sairá de uma conexão de 2 para 40 megas e poderão usar o PJe com mais qualidade e eficiência”, frisou.

Meales Melo apontou, ainda, iniciativas como a reestruturação dos cargos da Diretoria de Tecnologia (Ditec) do TJPB, aprovada recentemente no Pleno do Tribunal, e a padronização documental no PJe. “Destaco, também, o Núcleo de Inteligência e Análise de Dados (Niad). O Tribunal adquiriu uma ferramenta de Business Inteligence, que é um tipo de software que analisa grande quantidade de dados, processos, gastos e, por meio das análises, conseguimos tomar decisões importantes, como foi o caso da agregação de comarcas e da redistribuição de oficiais de justiça”, explanou.

Precatórios – Em nove meses, somente em relação aos precatórios de beneficiários do Estado, foram pagos R$ 61.637.809,47, atendendo 2.625 pessoas. Dados da Gerência de Precatórios revelam que, no tocante às preferências dos municípios, o período teve 116 beneficiários, com pagamento de aproximadamente R$ 2,4 milhões. Considerando o pagamento pela ordem cronológica, 830 precatórios foram pagos, atingindo um valor aproximado de R$ 43,4 milhões.

Para o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, este é mais um ponto positivo a ser destacado nesta gestão. “O setor tem buscado dar agilidade dentro do processo, que é complexo, com vistas a atender ao jurisdicionado, para que ele receba os valores devidos pelos entes públicos em processos judiciais transitados em julgado”, salientou.

Comunicação para todos – A cobertura jornalística realizada pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do TJPB registrou, de janeiro até o dia 21 de outubro deste ano, a publicação de 2.786 matérias escritas no portal institucional (média de 278 matérias mensais) e a produção de 132 vídeos. Além disso, as redes sociais institucionais são diariamente alimentadas e recebem bons feedbacks dos internautas. O Instagram possuía, até outubro deste ano, 12.200 seguidores; o Twitter, 10.200 e o Facebook, 9.187.

Além dessas ações, o TJPB, por meio da Ascom, firmou parcerias para ampliar, sem custos para o Tribunal, a veiculação de notícias, através de Boletim de Rádio e do Programa TJPB Notícias, respectivamente, com a CBN (João Pessoa e Campina Grande), da Rede Paraíba de Comunicação, e a Arapuan FM (João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras), tudo produzido e editado pela equipe da Assessoria de Comunicação do Tribunal. Também é produzido e editado pela Ascom o programa televisivo ‘Judiciário em Revista’, veiculado nas TVs Assembleia e Câmara, e a página no Jornal Correio da Paraíba, com notícias exclusivas do Poder Judiciário estadual. Outra importante parceria firmada recentemente foi com a Rede Tambaú de Comunicação, por meio da qual foi disponibilizado um espaço exclusivo para notícias produzidas pela Ascom no Portal T5 (www.t5.com.br)

Mais segurança – O juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, avaliou a redução de custos na área de segurança com o consequente reinvestimento desses valores em pontos específicos como ação responsável por dar mais segurança aos juízes e servidores do TJPB e aos cidadãos que utilizam os serviços do Judiciário estadual. “Tivemos a expansão de todo o monitoramento por câmeras, implicando em melhor prevenção em relação aos delitos ocorridos nas periferias dos fóruns e até no interior dos prédios, aumentando a segurança daqueles que frequentam os ambientes forenses”, comentou.

Ele também disse que a situação dos extintores de incêndio de todos os prédios do Judiciário estadual foi verificada, de forma a prevenir situações de risco relacionadas a incêndios e outras catástrofes. “A Comissão de Segurança, como órgão que prima pela segurança dos magistrados, atuou intensamente no 1º e 2º semestres, dando apoio a juízes em risco de forma efetiva, com fornecimento de armamento e escolta àqueles que realmente foram ameaçados em curso do trabalho forense. Ainda, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) trouxe uniformização de procedimentos e uma conduta mais padronizada para todo o Estado em termos de Execução Penal”, pontuou.

Valorização do 1º Grau – Por meio da Lei nº 11.414/19, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, foram extintos 100 cargos de provimento em comissão de Assistente de Administração do Poder Judiciário e criados 40 cargos em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau. A iniciativa faz parte da política de priorização do 1º Grau de jurisdição. A Lei estabelece, ainda, o incremento na remuneração do cargo de Assessor de Gabinete do Juízo, bem como da gratificação da função de confiança da Chefia de Cartório e da Chefia de Cartório da Vara Militar.