CORONAVÍRUS: TRE-PB suspende atendimento ao público nos cartórios das 68 zonas eleitorais do Estado

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto, reforçou as medidas de prevenção a propagação e transmissão do novo coronavírus (Covid-19), determinando a suspensão temporária do atendimento presencial ao público nos cartórios  das 68 zonas eleitorais no Estado. Os serviços foram suspensos nesta terça-feira (17) e só devem voltar a funcionar no próximo dia 28 de março.

A decisão foi tomada por meio da portaria Nº 22/2020, assinada na última segunda-feira, dentro das medidas de prevenção de contágio pelo coronavírus, classificado pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com risco potencial da deoença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna.

“Por essas razões e devido à necessidade de restringir o atendimento ao público em geral, dentro dessas medidas preventivas, suspendemos temporariamente as operações presenciais de cadastro eleitoral, como serviços de alistamento, transferência, segunda via e revisão do título de eleitor”, explicou o desembargador.

O presidente disse, ainda, que assituações de urgência que ensejam a regularização da situação do eleitor, compreendidas como tais aquelas que visem a evitar o perecimento de direitos perante outros órgãos e repartições públicas e privadas, serão avaliadas pontualmente pelo servidor ou juiz competente para a realização do ato. Estão também suspensos os atendimentos em postos itinerantes e quaisquer eventos abertos ao público em geral no âmbito da Justiça Eleitoral paraibana até o dia 27 de março.

“O atendimento aos casos urgentes será realizado, preferencialmente, por meio telefônico ou eletrônico, diretamente com a zona eleitoral respectiva do eleitor. Os telefones e os e-mails das Zonas Eleitorais estão todos disponibilizados no siste do TRE-PB, no endereço eletrônico: htt://tre-pb.jus.br/o-ter/zonaseleitrais/zonas-eleitorais”, anunciou Porto.

Confira a portaria:

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 22/2020 TRE-PB/PTRE/DG

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) com relação ao atendimento presencial ao público em geral nos cartórios eleitorais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a atual classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia, com risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;

CONSIDERANDO que a taxa de mortalidade pelo COVID-19 é mais elevada entre idosos e pessoas com doenças crônicas;

CONSIDERANDO que a implementação de hábitos básicos de higiene aliada à ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação são suficientes para a redução significativa do potencial do contágio;

CONSIDERANDO a edição da Lei n° 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, consoante já reconhecida pela OMS;