O Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região repudiou, nesta sexta-feira (23), a exoneração da assistente social e Representante Técnica do Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da Gerência Executiva de João Pessoa, que teria se recusado a cumprir uma normativa estabelecida pelo órgão no atendimento aos usuários.
De acordo com nota do Conselho, “houve a tentativa de atingir a honra da profissional por defender de forma intransigente as prerrogativas profissionais que estão previstas na Lei 8.662/93, que regulamentam a profissão, e no Código de Ética dos/das assistentes sociais”.
A ingerência do INSS, para o Conselho, teria ocorrido com a publicação da Portaria Conjunta PRES/DGPA/DIRBEN/INSS nº 11 de 17 de março de 2021, “que aumenta o quantitativo de vagas de avaliação social, sem qualquer compromisso com a/o usuário e com a qualidade dos serviços prestados à população, desconsiderando a complexidade desse serviço, o tempo previsto para sua realização, a necessidade de uma escuta e de um atendimento qualificado, entre outras questões.
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A servidora não teria cumprido a regra estabelecida na portaria, diante da recusa das Representações do Serviço Social em ampliar as agendas de atendimento. “O Serviço Social na Previdência não desconsidera a importância do atendimento ao usuário/a na perspectiva da garantia de direitos, pelo contrário: reafirma que esse atendimento deve ser feito com qualidade e de forma responsável, ainda mais com aumento dos números de contaminação e mortes decorrentes do agravamento da pandemia da Covid-19” diz a nota.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
