A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nessa quinta-feira (24), o Projeto de Lei Ordinária 1590/2023, que cria o Comitê Gestor dos Blocos Tradicionais no período de pré-carnaval. O autor do projeto é o vereador Marcílio do HBE (Patriota). De acordo com ele, o objetivo da norma é garantir segurança, organização e preservação do patrimônio público na ‘Via Folia’ durante a festividade, bem como a comercialização de produtos e serviços.
Conforme propõe o PLO 1590/2023, o Comitê Gestor dos Blocos Tradicionais vai definir datas e horários dos desfiles; elaborar regulamentos específicos para os blocos, com regras de conduta, responsabilidades, percurso e segurança; estabelecer parcerias e patrocínios com órgãos públicos, entidades e empresas privadas, visando garantir o apoio logístico, comercial e estrutural da festa; contratar, captar e autorizar empresas para a realização de eventos; avaliar os resultados e impactos dos desfiles; entre outras atribuições.
Também caberá ao Comitê Gestor, em conjunto com a Prefeitura de João Pessoa, autorizar a utilização de publicidades visíveis a partir do logradouro públicos aos imóveis privados.
Confira o texto na íntegra.
Formam o corredor ‘Via Folia’:
– Avenida Epitácio Pessoa (do entroncamento com a Av. Ruy Carneiro até o entrocamento com as avenidas Cabo Branco e Almirante Tamandaré);
– Avenida Tito Silva (entre os cruzamentos com as avenidas Padre Ayres e Epitácio Pessoa)
– Os 50 metros à direita e à esquerda das ruas perpendiculares aos trechos acima citados
Polêmica
Em nota, a Associação Folia de Rua, entidade cultural responsável pelas prévias carnavalescas de João Pessoa, criticou o projeto e chamou a iniciativa de ‘tentativa de privatização’.
“A proposta do senhor vereador empresário visa enfraquecer uma associação carnavalesca fundamental para o fomento da cultura e identidade local e aniquilar o conceito de carnaval multicultural, público, democrático e inclusivo, que é reconhecido em todo Brasil, para ser substituído por uma micareta, privilegiando um modelo de carnaval privado, excludente e sem compromisso com a cultura local, o qual a sociedade pessoense e paraibana rejeita”, apontou a entidade.
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A Associação Folia de Rua também defendeu a manutenção da atual forma de gestão da festa.
“A gestão do pré-carnaval pela Folia de Rua promove de forma descentralizada a geração de emprego e renda para artistas, grupos culturais, micro, pequenas, médias e grandes empresas, profissionais liberais, trabalhadores autônomos, ambulantes e demais categorias de informais. É inaceitável que um representante eleito pelo povo utilize seu cargo para promover a segregação e desrespeito às tradições que fazem parte do nosso tecido social”, disse.
Autor do projeto rebate críticas
Marcílio do HBE negou que o PLO 1590/2023 tenta ‘privatizar’ as prévias carnavalescas de João Pessoa. O parlamentar explicou que a ‘Via Folia’ é regulamentada por meio de decreto do Executivo Municipal e que, com a sanção da matéria, o corredor não dependerá mais da iniciativa do prefeito em exercício para disciplinamento.
“Não se trata de privatização ou tirar do povo, muito pelo contrário, estamos dando ao povo tranquilidade, melhoria e funcionalidade que, durante 30 anos, não existiu. É regularização, é ordenação e modernização onde o folião vai ter tranquilidade”, argumentou.
De acordo com o PLO, o Comitê Gestor deverá ser formado por representantes de:
cada bloco que desfila na Via Folia
Semob-JP
Sedurb-JP
Semam-JP
Funjope
Ministério Público Estadual
Polícia Militar
“O comerciante pode ficar tranquilo, não será barrado, e será criado um corredor para que ele possa transitar com sua mercadoria com segurança. Teremos corredor de segurança para comércio e para a saúde, caso o folião se sinta mal tenha o livre acesso para ser socorrido”, destacou Marcílio do HBE.
Fonte: Portal Correio
Créditos: Polêmica Paraíba
