O Administrador de condomínios, advogado e consultor da na área condominial, Inaldo Dantas alertou em suas redes sociais que condomínios de todo o estado da Paraíba devem continuar com a obrigatoriedade do uso de máscaras.
De acordo com Inaldo, a medida deve continuar, porque apesar do novo decreto emitido pelo governo do estado, liberar o uso de máscaras em locais fechados, a medida não vale para condomínios. Isso acontece porque a lei que obriga o uso de mascaras é a Lei 11.717 de 03 de julho de 2020, determina a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção, descarte de lixo e outros recursos necessários à prevenção da disseminação de doença com transmissibilidade pela via respiratória
causadora de decretação de estado de calamidade pública, nos condomínios residenciais. Inaldo alerta que o estado de calamidade terá fim no estado no dia 3 de maio de 2022.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
