Comunidade tradicional de pescadores conquista direito de morar em praia na Paraíba

As cerca de 80 famílias da comunidade tradicional de pescadores da praia da Penha, localizada em João Pessoa, capital da Paraíba, conquistaram nesta semana o direito de permanecer no local em que habitam há, pelo menos, 40 anos. A regularização da área foi sacramentada por meio da Lei nº 11.231 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba na quarta-feira (12). A conquista das famílias teve o empenho do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), e da Superintendência do Patrimônio Público da União (SPU).

A lei autoriza o Poder Executivo estadual a outorgar concessão de direito real de uso aos atuais moradores da Comunidade Tradicional da Penha, que será efetivada mediante a celebração de contrato administrativo, limitada a concessão a um imóvel residencial para cada núcleo familiar. Segundo a lei, a concessão é por prazo indeterminado e será gratuita para os moradores da comunidade.

Ainda conforme a lei, os moradores beneficiados não poderão vender, alugar ou desmembrar os imóveis, e a transmissão do imóvel só será admitida para os herdeiros. Os beneficiários também terão que manter e conservar a comunidade tradicional, seus meios de subsistência e preservar o meio ambiente.

As famílias sobrevivem da pesca e de pequenos bares e restaurantes situados à beira-mar na praia da Penha, como o restaurante Peixada da Dona Irene, propriedade de uma das mais antigas moradoras da comunidade. No ano em que o marido morreu, há mais de 40 anos, Irene de Oliveira Pimentel chegou à praia da Penha. Foi do Ingá, distante 101 km da capital, para vender refeições durante a romaria de Nossa Senhora da Penha, cuja capela foi construída em 1763 pelo português Sílvio Siqueira, na então praia de Aratu – hoje praia da Penha.

Confira imagens da solenidade de assinatura da lei.

Na época em que chegou à praia, com 32 anos e acompanhada dos quatro filhos (de 2, 4, 8 e 10 anos de idade), dona Irene tomou a decisão de ficar e se estabelecer no local. Morou durante muito tempo numa barraca de palha e chão de barro. “A minha primeira barraca, nunca me esqueço, porque foi meu primeiro trabalho ali na beira do rio”, recorda. “Naquele tempo eram nove noites de festa”, lembra dona Irene. “As crianças dormiam embaixo da mesa. O maiorzinho ficava comigo me dando assistência [nas vendas da barraca] e os outros três ficavam dormindo”. Hoje, ela se orgulha de ter criado todos os quatro filhos e já ter formado três netos na universidade com o trabalho do pequeno restaurante.

Quando dona Irene chegou à praia da Penha, não havia energia elétrica nem água encanada no local. “Só tinham umas três casas aqui. A gente tomava água do rio do Cabelo, esse rio que hoje não tem mais, que tá poluído”, lamenta a anciã, denunciando a degradação que o rio sofre ao longo do seu curso até desembocar na praia.

Pobres morando na praia – Devido à especulação imobiliária ao longo dos anos, a comunidade sofreu despejos, ameaças de desocupação e até destruição de casas. Como a ocupação também era irregular. por se encontrar em terreno de marinha, os moradores estavam sujeitos a multas dos órgãos de fiscalização do meio ambiente. A comunidade de pescadores então procurou os órgãos públicos e teve início uma série de tratativas envolvendo órgãos federais e estaduais, como a SPU, MPF, UFPB e a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), que culminou com a sanção da lei que regulamenta a situação da comunidade na praia. Com a situação regularizada, a praia da Penha se torna, como já disse o coordenador da pró-reitoria de ações comunitárias da UFPB, Emanuel Falcão, “a única praia de João Pessoa onde pessoas pobres moram à beira-mar.