Uma comissão formada por sete vereadores de João Pessoa analisam cerca de 17 mil leis municipais sancionadas ao longo dos últimos 70 anos. A ação, batizada de “revogaço”, foi proposta pelo vereador Lucas de Brito (PSL) e visa modernizar e organizar as leis, revogando as que estão em desuso ou que perderam a necessidade de aplicação.
“As leis que já cumpriram o objetivo pelas quais foram criadas, a exemplo das leis orçamentárias anuais, vão ser revogadas. As leis que com o passar do tempo perderam o sentido, que não condizem mais com o século XXI que estamos vivendo, também vão”, explica o vereador autor da propositura.
Carneiro jardineiro
Cada um dos vereadores da Comissão Especial para Revisão das Leis em Desuso da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) ficou responsável por analisar uma década específica. O vereador Damásio Franca (PP) analisa o período que vai de 1957 a 1966. Entre as leis que ele analisa está uma de 1957, que previa a doação de um carneiro para o cemitério Senhor da Boa Sentença. O animal seria usado para fins de capinagem.
“Detectamos algumas leis curiosas, como também a de isenção de impostos ao cinema São José, situado no município de alhandra. Hoje essa lei é inconstitucional, por Alhandra ser agora um município, mas na época era um distrito de João Pessoa”, explica o vereador.
Funcionamento do comércio
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Uma das leis criadas há mais de 60 anos diz que é o poder municipal é quem determina o preço da carne e do pão em João Pessoa. Com a Constituição Federal de 1988, boa parte destas leis se tornaram inconstitucionais. Neste caso em particular, a lei afeta a livre concorrência do mercado.
Outra lei que afeta o comércio é a que determina que os trabalhadores da capital paraibana tenham, no sábado, o expediente até o meio dia.
“Isso ainda está vigorando, através do projeto de lei de 1948. Isso pode causar um passivo trabalhista à favor dos comerciários. Vamos entrar em contato com o sindicato da categoria para que eles possam ver”, explica o vereador Marcos Henriques (PT), responsável pela análise das leis da primeira década da câmara.
Organização
Outro critério da comissão é organizar as leis, agrupando de acordo com o tipo. “[São] leis passíveis de consolidação, no qual será apresentado um projeto único, revogando todas as leis com nomes de rua, utilidade pública, feriados e de datas comemorativas, assim como nome de escolas, bairros e conjuntos, e depois apresentando em uma única lei, todas estas últimas que foram revogadas”, explica Damásio Franca.
A comissão também vai organizar algumas leis a partir de grupos sociais vulneráveis, que são as pessoas com deficiência, os idosos, crianças e adolescentes e consumidores. Assim, cada grupo vai ter um conjunto de leis atualizado, uma espécie de código.
“O efeito prático é o de enxugar a legislação do nosso município, para torná-la mais eficiente. Temos muitas leis, no papel, elas são boas, até, mas ficam naquele emaranhado, misturadas com as leis que já perderam o sentido”, completa Lucas de Brito.
Fonte: G1
