Equipes da Secretaria do Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz) realizaram uma operação na manhã desta segunda-feira (31) para recolher equipamentos de proteção individual (EPI) em quatro lojas de material médico e hospitalar em João Pessoa e uma em Campina Grande.
A ação foi em cumprimento ao decreto publicado nesta segunda pelo Governo da Paraíba que autoriza a requisição de leitos e equipamentos de hospitais e empresas de materiais médicos e hospitalares. A determinação prevê o recolhimento dos bens mediante pagamento de indenização aos proprietários.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), os equipamentos recolhidos pelo Governo do Estado são máscaras cirúrgicas, luvas e demais EPIs para tratamento de pacientes com Covid-19. De acordo com o secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde da SES, Daniel Beltrammi, a ação não se trata de uma apreensão.
“É uma medida administrativa com base no decreto do Estado. Foi feita essa ação porque a Secretaria já vinha tentando adquirir esses materiais, mas as fornecedoras não compareceram ao chamamento. Esse material vai ser pago a cada uma das empresas no valor de mercado, não se trata do Estado tomando equipamentos”, explicou.
Ainda de acordo com Beltrammi, o recolhimento garante que o Governo não fique desabastecido dos insumos necessários para seguir atendendo casos suspeitos e confirmados de pacientes infectados com Coronavírus.
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“O Ministério Público está fazendo um balanço do total dos equipamentos que foram pegos pela Receita Estadual e depois vão nos passar esse balanço, até porque esses produtos precisam ser pagos para cara uma das empresas”, completou o secretário executivo.
Decretos estaduais
Um decreto assinado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) autorizou que o Governo do Estado requisite leitos e equipamentos em unidades hospitalares da rede privada para atendimento de pacientes com Coronavírus. A publicação do decreto consta no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) desta terça-feira (31). O decreto tem a mesma validade do outro, datado de 21 de março, que estabelece estado de calamidade pública na Paraíba.
O decreto desta terça-feira garante que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) pode “requisitar às unidades de saúde e leitos, bem como os bens, móveis e imóveis, ou serviços de pessoas naturais ou jurídicas, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, a exemplo de máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares, antissépticos para higienização e quaisquer outros equipamentos e materiais necessários, autorizando o recolhimento desse bens nos almoxarifados do Governo do Estado ou em sedes ou locais de armazenamento dos fabricantes, distribuidores e varejistas”.
Fonte: G1 Paraíba
Créditos: G1 Paraíba
