Com aumento do valor das emendas impositivas, relatório da LDO 2021 é aprovado pela CCJ da Assembleia Legislativa

O deputado estadual Tião Gomes (Avante), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2021), celebra a aprovação do relatório final, na Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba. Nesta quinta-feira (18), o parlamentar apresentou as 164 emendas, que após análise foram consideradas cabíveis para o próximo ano.

Por 4 votos a 2 os deputados participantes da Comissão aprovaram o relatório de Tião Gomes, com votos divergentes apenas de Ricardo Barbosa e Wilson Filho.

“Hoje, é um dia de muita satisfação. Pois em apenas algumas semanas conseguimos avaliar todas as propostas envidas pelos colegas deputados. Foram dias intensos, mas alcançamos nosso objetivo e agora é encaminhar a LDO para votação em plenário. Mesmo sabendo que algumas das emendas vão  precisar de pequenos ajustes, não posso deixar de agradecer a colaboração de todos. É importante ressaltarmos a grande contribuição dos colegas parlamentares, na construção das diretrizes orçamentárias para o ano de 2021”, ressalta Tião Gomes.

Segundo a Comissão de Orçamento, apenas quatro propostas deixaram de ser inseridas na LDO-2021, devido à existência de inconsistências. “Inicialmente, propomos 171 emendas no total, mas do ponto de vista técnico foi coerente a aprovação das 164, que vão ajudar ainda mais no desenvolvimento na nossa Paraíba. Essa lei é um importante instrumento para o planejamento orçamentário do Estado, priorizando as metas, programas e ações definidas no Plano Plurianual”, destaca o relator.

Uma inovação na LDO-2021, proposta pelo relator Tião Gomes, estabelece que no ano que vem as emendas parlamentares, que constarem na lei, serão de execução obrigatória pelo governo do Estado. Também foi sugerida pelo parlamentar a adequação dos orçamentos nos três poderes (legislativo, executivo e judiciário) para que seja possível assegurar autonomia e segurança durante toda a execução orçamento.

As emendas impositivas serão implantadas no percentual de 0,6%, contrária à proposta do governo que era apenas de 0,4%. O aumento foi aprovado, graças a sugestão do deputado Dr. Taciano Diniz, que oficializou a solicitação que foi aprovada por 3 votos a 2. Sendo assim, o deputado Tião Gomes, incluiu no relatório final.