O projeto de lei do Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba foi aprovado na sessão de quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A lei segue para sanção do poder executivo. O código estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais do estado, para garantir a preservação do meio ambiente.
Os infratores podem ter que pagar multas de até R$ 20 mil.
O texto também prevê que o Estado deve manter programas permanentes de controle de zoonoses, por meio de vacinação e monitoramento de reprodução de cães e gatos, e inserir microchips em todos os animais soltos.
Pelo Código ainda fica determinada a criação da disciplina educação ambiental em todos os níveis de ensino da rede estadual, para promover um trabalho de conscientização nas escolas.
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Entre outras políticas públicas previstas na lei, estão prestar apoio a sociedades protetoras dos animais e realizar campanhas midiáticas para conscientizar a população sobre a esterilização e vacinação e de que abandono e maus-tratos a animais são crimes ambientais.
Fonte: G1
Créditos: G1
