A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa notificou, nesta quarta-feira (31), o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) para que suspenda, de forma imediata, a cobrança pelo uso do estacionamento privado aos estudantes da unidade de ensino.
O Secretário Executivo do Procon, Júnior Pires, afirmou que após o recebimento de uma enxurrada de denúncias, a entidade foi notificar o Unipê acerca dos motivos para essa cobrança, e a suspensão imediata da cobrança para os alunos matriculados, tendo em vista que no ato da matrícula, eles não foram informados desta cobrança.
A notificação do Procon-JP toma por base os artigos 6º (Incisos III, IV, V e VI), 14º, 20º (Inciso III), 30º e 31º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Foi determinado, que o Unipê terá um prazo para apresentar as suas justificativas.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
