Se o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) obedecesse ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já teria escolhido pelo menos desde 17 de julho passado um novo desembargador, além de um juiz para a 3ª Vara de Família de João Pessoa.
Porque naquela data esgotou-se o prazo de 40 dias para o TJ cumprir decisão tomada no final de maio deste ano pelo CNJ em atenção a um pedido da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).
O TJ da Paraíba não fez uma coisa nem outra, apesar de o CNJ mandar e a escolha do novo desembargador estar atrasada há quase um ano e a do juiz, para remoção, há dois anos.
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Ontem (1º), a AMPB voltou ao Conselho Nacional e dessa vez requereu providências para “garantir a efetivação do ordem emanada anteriormente”. Pediu mais. Pediu que o CNJ avoque, ou seja, não apenas chame o feito à ordem como faça ele mesmo, CNJ, escolha de desembargador e juiz.
Significa que o CNJ pode intervir no TJPB, nomeando um interventor para realizar as escolhas proteladas até aqui pela atual direção do Judiciário da Paraíba. É o que pedem os advogados da AMPB, conforme petição que pode ser lida na íntegra clicando aqui.
Fonte: TJPB
Créditos: TJPB
