O prefeito Cícero Lucena apresentou, na tarde desta terça-feira (12), ao lado governador João Azevêdo, o maior pacote de medidas da história do Centro Histórico de João Pessoa, com investimento de R$ 250 milhões em recursos da Prefeitura e do Governo Federal, por meio de projetos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC/Programa Periferia Viva e Minha Casa Minha Vida), além de R$ 150 milhões do Governo do Estado. As ações estão dentro do programa ‘Viva o Centro’ e visam impactar a região central da cidade nas áreas da economia, infraestrutura, habitação, turismo, mobilidade, educação e cultura. O evento aconteceu no Centro Cultural São Francisco.
“O mais importante é esse chamamento para que todos se sintam responsáveis pelo Centro Histórico. O que fizemos aqui é uma ação conjunta da Prefeitura com o Governo do Estado, mas chamando todos a participarem”, disse o prefeito Cícero Lucena, que esteve acompanhado do vice-prefeito Leo Bezerra durante solenidade que também contou com o vice-governador Lucas Ribeiro, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e diversos secretários municipais.
O governador João Azevêdo lembrou que algumas das medidas já foram ou estão sendo colocadas em prática, tanto pela Prefeitura quanto pelo Governo do Estado, e que, em 2024, a região terá um grande impacto. “O objetivo é esse, é trazer de volta a ambiência urbana que o Centro tem que ter, porque aqui nesse Centro você tem a infraestrutura toda instalada. Você não precisa nem investir em esgotamento sanitário, energia, água, porque tudo já existe. O que a gente precisa são ações que motivem para fazer as pessoas virem para cá”, afirmou.
Viva o Centro – O programa prevê isenção fiscal de IPTU para aquele que esteja ou venha ocupar a região com atividade comercial, industrial, prestação de serviço ou residencial e ITBI para aquele que adquirir imóveis no perímetro determinado. Além de redução de ISS de 5% para 2% para toda atividade de prestação de serviço para empresas que estejam ou venham se estabelecer no perímetro. Confirma outras medidas, ações e projetos:
Infraestrutura – Requalificação da malha viária, urbanização do Ponto de Cem Réis, Visconde de Pelotas, Duque de Caxias, General Osório e travessias de ligação. Reforma da Praça Antenor Navarro e pintura de casarões. Requalificação de vias que fazem a ligação entre a cidade alta e a cidade baixa, com recuperação do calçamento histórico e melhorias na iluminação e acessibilidade das calçadas. Ainda na área de Infraestrutura, a recuperação da antiga Prefeitura para sediar a Guarda Civil Metropolitana.
Educação e cultura – Reforma do Conventinho, que já está em execução e irá se transformar em Escola de Artes, Biblioteca Municipal, Galeria de Artes e ainda terá um anfiteatro e auditório. Reforma do Hotel Globo (obra já concluída), e a reforma do antigo Clube Cabo Branco, na Duque de Caxias, para sediar a Funjope.
Na antiga fábrica de gelo, a criação de um Centro de Atendimento ao Turista, com posto policial. Na Superintendência da Alfândega, a instalação de um polo gastronômico. Na antiga Fábrica Matarazzo, criação de um polo multicultural para atividades cinematográficas, audiovisual e mídias digitais, além de espaços de eventos e de equipamentos turísticos, como bares, restaurantes e hospedagem. O Espaço Cultural Poeta Juca Pontes será no antigo galpão da Nassau.
Turismo – Corredor turístico da Duque de Caxias – projeto para apresentações culturais, passando pela Praça Rio Branco, Igreja São Francisco, Ponto de Cem Réis até o Pavilhão do Chá.
Mobilidade – Instalação de sinalização viária na área de todo o Centro Histórico, manutenção e serviços de reforma do Terminal do Varadouro, incluindo cabines, banheiros, entre outros compartimentos; remanejamento de linhas de ônibus para a realização de embarque no Terminal de Integração, além da implantação da Zona Azul no edifício no Centro Histórico, com o edifício garagem no Mercado Central.
Habitação e urbanização – Projeto de reurbanização com regularização fundiária (estudo para 380 casas); remanejamento de casas (185 novas unidades); recuperação ambiental, com implantação de comércios e equipamentos comunitários (USF, creche, escola, Cras, Centro Cultural e Tecnológico, área gastronômica, empraçamento, caiçaras, trapiche, cozinha comunitária, apoio policial, apoio ao turista e cooperativa comunitária).
No antigo prédio das Nações Unidas, requalificação de imóvel localizado na Visconde de Pelotas. Serão implantados 41 apartamentos nos pavimentos superiores e dois comércios no térreo.
Na antiga Proserv, construção de 108 unidades habitacionais, equipamentos comunitários (praças, centro comunitário e Academia para Terceira Idade) e seis unidades comerciais para a comunidade do Porto do Capim, no bairro do Varadouro.
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No antigo IPASE, requalificação de imóvel localizado na Avenida Guedes Pereira, com implantação de 55 apartamentos nos pavimentos superiores e comércios no térreo. O imóvel foi objeto de chamamento público pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Medidas do Governo do Estado – Para incentivar a ocupação do Centro Histórico, o Governo do Estado anunciou o ICMS Patrimônio Cultural, cujo objetivo é incentivar projetos de restauração e manutenção de prédios históricos no Centro de João Pessoa. Serão disponibilizados recursos de R$ 10 milhões ao ano, com projetos que podem chegar a R$ 1 milhão, cada.
Para aderir, as empresas deverão se cadastrar no endereço eletrônico cultura.pb.gov.br e emitir a carta de intenção de incentivo. O valor utilizado na obra será ressarcido pelo estado por meio de crédito no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na área de incentivo fiscal também será concedida a isenção no Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com investimentos de R$ 40 milhões até 2026.
O governo também anunciou a instalação do Palácio dos Despachos, no prédio onde funcionava o Comando Geral da Polícia Militar, na Praça Pedro Américo. A gestão estadual também irá construir a Casa da Mulher Brasileira, na Rua Francisco Londres, com investimentos de R$ 30 milhões. O espaço é uma inovação no atendimento integral e humanizado às mulheres vítimas de violência, disponibilizando serviços de acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público e Defensoria Pública.
Na área da habitação, o governo irá construir 24 apartamentos no denominado condomínio Sanhauá, onde funcionou a antiga vinícola Sanhauá. No local também será instalado um espaço comercial e um espaço expositivo em memória do patrimônio industrial da Paraíba e da história de contribuição da fábrica para o desenvolvimento de João Pessoa.
Ainda na área habitacional, o governo irá construir o Repouso da Arte, que consistirá na edificação de 12 apartamentos destinados a artistas paraibanos acima de 60 anos. As unidades habitacionais contarão com um quarto, sala de estar e jantar, cozinha, área de serviço e varanda. O local ainda contará com sala de reunião para desenvolvimento de atividades artísticas e para apresentações culturais.
A gestão anunciou a implantação do HabitarAte, um investimento de R$ 3 milhões, que irá promover a conexão dos artistas com a sociedade. O espaço será dividido em três pavimentos. No térreo funcionará um espaço para atividades culturais, apresentações e exposições artísticas. No mezanino funcionará refeitório, cozinha e uma área de convivência que permite a integração visual com o pavimento térreo. Já o último pavimento será destinado a área mais privativa onde moradores ou hóspedes se alojarão. Esta área possuirá seis dormitórios e banheiros de uso coletivo.
Na área da cultura, será implantado o projeto Rotas da Memória, que consiste na capacitação de 50 mulheres para atuarem como guias turísticas no Centro Histórico com a oferta de cursos em Educação Patrimonial.
Na segurança pública, serão instaladas ao menos 85 câmeras de monitoramento e instalados batalhões e delegacias, a exemplo da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Infância, a Delegacia de Combate a Crimes Homofóbicos, a Delegacia da Mulher da Zona Norte e o Batalhão de Trânsito. No novo prédio da Delegacia Civil irão funcionar a Central de Flagrantes Norte, Delegacia do Idoso, 2ª Delegacia Distrital e Setor de Identificação do IPC para emissão de RG.
Fonte: PMJP
Créditos: Polêmica Paraíba
