CGU constata ocupações irregulares nos campi da UFCG e 32 contratos vencidos

A Controladoria Geral da União (CGU) constatou, em relatório, que a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) está com ocupações irregulares em seus campi. Além de ter 32 das 44 outorgas com contratos vencidos que precisam ser atualizados, a instituição tem apenas cinco concessões feitas com licitação. Ou seja, apenas 11% do total de imóveis outorgados passaram por procedimento licitatório de acordo com os parâmetros legais.

O uso de espaço físico da UFCG por proprietários privados obedece o critério de atender atividades típicas universitárias e demandas de serviços de natureza privada, como as centrais de fotocópia e as lanchonetes para os estudantes.

No relatório, a CGU diz que a “UFCG utiliza instrumento adequado para a outorga de uso de imóveis, embora seja necessária a atualização dos mesmos, visto que dos 44 (quarenta e quatro) imóveis sob outorga, em 32 (trinta e dois) deles os contratos encontram-se vencidos.”

Ainda segundo o documento, “não tem sido formalizado processos de dispensa ou inexigibilidade em caso de inviabilidade de competição.” E há também o relato de que “em apenas cinco do total de 44 (quarenta e quatro) imóveis outorgados houve a realização de prévio procedimento licitatório. As cinco licitações realizadas foram elaboradas de acordo com os parâmetros legais.”

Outro ponto questionado é quanto aos valores das concessões em relação ao tamanho de cada área. “Foi constatado que os valores de outorga foram determinados sem levar em consideração a área física do espaço ocupado. Da análise realizada, verificou-se que as outorgas de uso de espaços físicos preveem contrapartida onerosa.”

A Controladoria Geral da União aponta que “os contratos analisados possuem cláusulas essenciais e passam por aprovação da assessoria jurídica.” Mas o órgão também cita que “a maioria dos espaços físicos atualmente utilizados por particulares estão com os contratos expirados. Em apenas cinco do total de 44 (quarenta e quatro) imóveis outorgados houve a realização de prévio procedimento licitatório.”

Outras constatações são de que “conforme análise realizada nas planilhas de pagamento de 2016 e 2017, os reajustes não estão sendo aplicados. Das análises realizadas, constatou-se que a UFCG não faz a discriminação em suas planilhas de controle do rateio com despesas de manutenção, conservação e vigilância do prédio. Das análises realizadas, constatou-se que não foi emitida GRU em todos os meses do ano de 2017. Além disso, não foi efetivamente realizado o pagamento em alguns meses do ano. Foi constatado que a atuação da fiscalização e controle sobre o uso dos espaços físicos é inadequada.”