CCJ da Assembleia aprova projeto que pune noticiário sensacionalista sobre suicídio na PB

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na última terça-feira (08), por unanimidade, um projeto de lei que estabelece critérios para o noticiário de casos de suicídio nos veículos de comunicação do Estado. O texto prevê multa de até 100 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência) para as empresas que descumprirem as regras.

Conforme o Projeto de Lei (PL 713/19), de autoria do deputado Júnior Araújo (Avante), os meios de comunicação devem “evitar a cobertura sensacionalista, principalmente quando o fato envolva pessoa pública, ou reconhecida no meio social”. A proposta destaca que a cobertura deve ser “minimizada o máximo possível” e “qualquer problema mental da vítima deve ser trazido à tona”.

O PL também orienta que “devem-se evitar fotografias do envolvido, da cena do suicídio ou  tentativa de suicídio e do método utilizado”. Além disso, conforme o projeto, o fato noticiado não deve ser mostrado como “inexplicável” ou “de uma maneira simplista”.

Em entrevista ao Polêmica Paraíba, o deputado Júnior Araújo esclareceu que o objetivo da proposta não é proibir a divulgação das informações, mas evitar coberturas sensacionalistas desses fatos. Segundo ele, a lei segue as recomendações da OMS. “O entendimento da psicologia é que se deve falar, e falar muito sobre suicídio, porém sempre de maneira educativa e responsável, como forma de debater, orientar, discutir o tema para ajudar a quem está sofrendo algum mal”, justificou.

O projeto foi protocolado na ALPB no mês de agosto. Na CCJ, o texto ganhou uma emenda da deputada Camila Toscano (PSDB), que ampliou a multa para quem descumprir as regras. A proposta ainda deve passar pela Comissão de Saúde da Casa. Em seguida, o texto será apreciado por todos os 36 parlamentares no plenário da Assembleia. Se aprovada e sancionada pelo Poder Executivo, a lei entrará em vigor após 90 dias de sua publicação.

Dados alarmantes

Dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que a taxa de suicídios aumentou 7% no Brasil, na contra-mão da média mundial, que caiu 9,8%. A pesquisa leva em consideração casos registrados entre os anos de 2010 e 2016 em todo o mundo. É possível que essa tendência tenha aumentado nos últimos anos, o que pode ficar comprovado em pesquisas que estão em andamento.

Conforme a OMS, somente em 2016 o Brasil contabilizou 6,1 suicídios a cada cem mil habitantes. Em 2010, essa taxa era de 5,7 suicídios por cem mil habitantes do país.