A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, na manhã desta terça feira (2), projeto de lei que proíbe a apreensão de veículos que não estejam com pagamento em dia do IPVA e taxas de licenciamento entre os dias 20 de março e 31 de dezembro de 2020, A medida leva em conta a pandemia do Coronavírus.
A proposta inclui motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões.
“Durante a grave pandemia viral ocorrida no planeta pela Covid-19, torna se um ato insensível a cobrança desse tributo, além de suas penalidades pelo não pagamento, em que inúmeras cidades de todos os continentes foram paralisadas total ou parcialmente em razão das medidas de isolamento compulsório em um cenário de guerra, marcado pela presença de uma unica adversária: a pandemia” justifica o deputado João Henrique (PSDB), autor da proposta.
O texto agora será levado para plenário. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador João Azevedo (Cidadania).
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Durante a análise do projeto, a deputada Camila Toscano (PSDB) levantou a questão sobre a apreensão de veículos que são abordados durante as barreiras instaladas na Grande João Pessoa.
A parlamentar pontuou que recebeu relatos de pessoas que tiveram carros detidos por não estarem em dia com os impostos.
Fonte: MaisPB
Créditos: MaisPB
