A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deu parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o uso de armas pelos Guardas Municipais da Capital. A iniciativa é do vereador Eduardo Carneiro (PRTB).
De acordo com o Eduardo Carneiro, muitas ocorrências policiais poderiam ser evitadas se os guardas municipais já fizessem uso do armamento.O parlamentar lembrou que o município de João Pessoa se encaixa perfeitamente nos critérios estabelecidos pela lei para facultar o uso de armas pelos guardas municipais. “Acreditamos que esse projeto vai trazer um grande benefício à nossa cidade, que já se aproxima de um milhão de habitantes, e não pode prescindir da ajuda da Guarda Municipal no combate à violência”, destacou.
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Após aprovação na CCJ, o projeto segue para votação em plenário nos próximos dias.
Outro projeto do parlamentar que teve parecer favorável da comissão foi o que dispõe sobre a prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito do Poder Executivo municipal.
