CAVALO DE TRÓIA: Justiça mantém Malba de Jacumã em prisão domiciliar e afastado do cargo em Conde

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa terça-feira(22), por unanimidade, negou pedido de liminar, no habeas corpus impetrado em favor do vereador do Município de Conde Malbataham Pinto Filgueiras Neto, preso preventivamente (prisão domiciliar) e afastado de suas funções públicas no bojo da Operação “Cavalo de Troia”. O relator do HC foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

A defesa alegou que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida, sendo ela, portanto, desnecessária. Apontou, ainda, que a custódia viola o princípio da presunção de inocência e que há excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Por tais motivos, requereu a concessão de liminar, com a revogação da prisão e restituição do cargo eletivo.

Ao decidir sobre o pedido, o desembargador Joás destacou que a concessão de liminar em habeas corpus somente é admitida nos casos em que a urgência, necessidade e relevância da medida se mostrem evidenciadas de plano, na própria inicial, a partir dos elementos probatórios que a acompanham. “Exige-se, portanto, a demonstração cumulada do fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e do periculum in mora (perigo na demora)”, explicou.

De acordo com o relator, o exame preliminar das peças que integram o processo não evidencia ilegalidade manifesta ou abuso de poder por parte do Juízo impetrado capaz de ensejar a antecipação de tutela requerida.