Carteira estudantil não compra meia passagem intermunicipal? Estudantes de JP denunciam caso; saiba o que fazer

Nas últimas semanas o órgão  Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB), se deparou com inúmeras denúncias de estudantes de João Pessoa  acerca de suspensão na venda da meia passagem intermunicipal.  Késsia Cavalcanti, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, disse que os casos estão sendo acompanhados e que algumas soluções já foram adotadas.

“A solução para isso já existe, e já temos uma ação civil pública sobre isso na Justiça”, destacou, “quem confeccionou erroneamente, sabia que não tinha autorização para essa emissão, tem que devolver o dinheiro da carteira aos estudantes”, disse.

“A lei que autoriza as entidades a fiscalizar as carteiras é clara, entidades que são homologadas pelo Procon da Paraíba é que podem emitir as carteiras estudantis”, disse ao alertar que existe uma máfia de empresas sem credenciamento gerando carteiras ilegais.

A superintendente ainda criticou o direcionamento político dado a esse caso. “Nós só podemos fazer o que diz a lei. E a lei é muito clara nesse sentido, é aguardar a tramitação do caso na Justiça”, reforçou.

A dificuldade em acessar o direito à meia passagem pelos estudantes de João Pessoa que precisam se deslocar para estudar em outras cidades gera transtornos dos mais diversos. Um dos alunos, que denunciou o caso ao programa Arapuan Verdade, relatou que teria ficado na própria rodoviária se não tivesse conseguido emprestado após pedir ajuda no local. “Graças a Deus alguém se solidarizou e me deu o dinheiro para completar a passagem, pois só tinha levado do dinheiro contado da meia passagem”, relatou.

Os valores de passagens intermunicipal variam e vão dos mais baixos de R $10 podendo chegar a mais de R $100 para as cidades mais distantes da Capital. Qualquer problema os estudantes devem comunicar o Procon-JP.

Prefeitura de João Pessoa prorroga validade de carteiras de estudante na Capital por 60 dias

A Prefeitura Municipal de João Pessoa prorrogou o prazo de validade das carteiras de estudante emitidas em 2022 por 60 dias. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Município.

A validade inicial era até 31 de março. Com isso,o documento de 2022 agora é válido até 31 de maio.

Segundo o texto, a prorrogação vale para todos os serviços municipais e direitos previstos na legislação municipal, por exemplo, obtenção da meia passagem no transporte público dentro de João Pessoa.

Saiba quais entidades podem emitir a carteira de estudante 2023

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB), divulgou, nesta sexta-feira (3), quais entidades estudantis estão autorizadas a emitir as novas carteiras de estudante no estado. O documento garante meia-entrada a estudantes.