A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária dessa terça-feira (5), o projeto de Lei Ordinária nº 181/2021, de autoria do vereador Odon Bezerra (PSB), vedando o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão em todo o território de João Pessoa.
A proposta de Lei municipal exclui apenas os fogos meramente visuais, ou seja, os que produzem efeitos visuais sem estampido e explosão, assim como os similares que acarretam barulho de baixo grau de intensidade.
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Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
