A Câmara dos Deputados aprovou, por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina. A estatal é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responde por 30% da energia gerada no País.
A MP já havia sido aprovada pelo Senado na última semana e, apesar de também já ter sido aprovada na Câmara antes, precisou passar por nova votação por causa de modificações feitas pelos senadores.
Da Paraíba, somente Gervásio Maia (PSB), Damião Feliciano (PDT) e Frei Anastácio (PT) votaram contra a proposta. Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (PSDB), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (PSL), Rafafá (PSDB) e Wilson Santiago (PTB) foram favoráveis ao parecer. Efraim Filho (DEM), Leonardo Gadelha (PSC) e Wellington Roberto (PL) não participaram da votação.
Subsidiárias
Uma das emendas aprovadas prevê como condição para a desestatização da Eletrobras a aprovação, por assembleia-geral da empresa, de que suas subsidiárias não serão extintas, incorporadas ou fundidas por um mínimo de 10 anos. Isso abrange a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) em Pernambuco; a Furnas Centrais Elétricas no Rio de Janeiro; a Eletronorte no Distrito Federal e a Eletrosul em Santa Catarina.
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Rio Tocantins
Outro trecho inclui o rio Tocantins ao lado do rio Madeira como beneficiários de recursos para garantir sua navegabilidade. O dinheiro virá de recursos que a Eletronorte deverá destinar a programas de redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia.
Do total anual de R$ 295 milhões anuais, 20% deverão ser investidos na navegabilidade do Madeira e 10% na do Tocantins.
Os deputados ainda votam os destaques ao texto-base.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
