Em nota, a Diretoria Regional do MP-PROCON, no uso de suas atribuições, divulgou na manhã desta segunda-feira (03) algumas informações sobre o caso da empresa FIJI Solutions. A empresa de criptomoedas enfrenta problemas pelo não pagamento de valores aos investidores.
Na nota do MP-PROCON, é informado que as investigações existentes em torno da empresa estão em curso e sem segredo processual, por haver dados e informações de consumidores. A nota diz também que a investigação envolve empresa no exterior, por isso as diligências demandam cuidados e tempo.
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O documento esclarece que os sócios da FIJI estão sendo igualmente ouvidos diariamente acerca da empresa, com requisição constante de novos documentos e alerta que quaisquer informações que não sejam fornecidas diretamente pelos portais do Ministério Público do Estado da Paraíba, carecem de veracidade e não são revestidos de oficialidade
Leia na ìntegra:
A Diretoria Regional do MP-PROCON, no uso de suas atribuições, vem informar o que se segue:
1. As investigações existentes em torno da Empresa Fiji Solutions estão em curso e em segredo processual, em razão da existência de dados e informações de consumidores, respeitando-se a Lei Geral de Proteção de Dados.
2. As investigações se tratam de matéria complexa, envolvendo, inclusive, empresas com sede no exterior do Brasil. Por essa razão, todas as diligências demandam o tempo estabelecido por lei para impulsionamento.
3. Estão sendo adotadas todas as medidas voltadas para a celeridade processual. Por isso, não é cabível ao Ministério Público ultrapassar os limites estabelecidos por lei para realização dos atos processuais.
4. Todos os sócios estão sendo igualmente ouvidos diariamente acerca da empresa, com requisição constante de novos documentos.
5. Quaisquer informações que não sejam fornecidas diretamente pelos portais do Ministério Público do Estado da Paraíba, carecem de veracidade e não são revestidos de oficialidade.
6. Convém ressaltar que ao Ministério Público cabe, nos aspecto de proteção ao consumidor, a investigação em perspectiva coletiva, difusa ou individual homogênea. Os consumidores que almejam, individualmente, dados morais ou materiais acerca dos seus contratos, devem procurar os meios legais para ingresso na esfera individual.
7. Quaisquer atualizações serão disponibilizadas em momento oportuno.
O Ministério Público reitera que permanecerá atento e atuante, buscando sempre garantir o equilíbrio das relações consumeristas.
Campina Grande. 03 de abril de 2023
Sócrates da Costa Agra
Promotor de Justiça
Diretor Regional do MP-PROCON
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
