O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconsiderou a última decisão judicial e determinou a realização das eleições indiretas em Bayeux. O novo despacho foi assinado pelo desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, relator natural do recurso, neste sábado (16). Ele atendeu um pedido de reconsideração impetrado pelo vereador Adriano Martins (MDB), contra decisão da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, proferida durante o plantão do Judiciário na última semana.
Na nova decisão, a Justiça descartou a possibilidade manter suspenso o pleito, como queria a vereadora Lucília de Freitas. Ela citava os prazos estipulados no edital como impeditivo para a aceitação da sua pré-candidatura como vice-prefeita na chapa encabeçada por Inaldo Andrade, o presidente da Câmara.
“Outrossim, não há dúvidas de que a agravante logrou êxito na realização do ato inicial de inscrição, tanto que se
insurge contra o indeferimento do registro em si, conduzindo à constatação de inexistência de prejuízo- já que esse não foi especificamente indicado, mas apenas genericamente referido, o que seria indispensável à verificação de ser, de fato, excessivamente diminuto o interregno concedido, diante de todo o conhecimento prévio da postulante acerca do processo”, escreveu o desembargador.
O desembargador apontou, também, “a existência de indícios de que a parte agravante não teria cumprido com todas as exigências necessárias à confirmação do registro, não em função do reduzido período de inscrição, mas, sim, em razão de discordâncias em seu partido acerca de sua candidatura”, escreveu.
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“Sob todo o panorama delineado, entendo não estar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, ou a relevância da fundamentação vertida pela agravante, o que aponta para a necessidade de reconsideração do édito que concedeu a pretensão recursal postulada, como requerido pelo agravado”, decidiu.
Com a nova decisão, as eleições deverão ocorrer esta semana na cidade, já que o prazo para a realização do pleito se encerrou na quinta-feira (13). Esta é, pelo menos, a sexta decisão judicial desde a renúncia do ex-prefeito Berg Lima do cargo, em julho. A cidade vai passar por novas eleições porque o vice-prefeito Luiz Antônio teve o mandato cassado pela Câmara.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
