BRISAS DE COQUEIRINHO: Empresário inglês é denunciado por estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa por vender falsos lotes em condomínio de luxo em Conde

A defesa de David Gibbins pediu à Justiça que a denúncia do Ministério Público da Paraíba seja rejeitada, uma vez que ele não obteve uma “vantagem indevida”, mas um prejuízo, por ter investido R$ 30 milhões no empreendimento, conforme o advogado. Além disso, pontuou que, em relação às acusações de lavagem de dinheiro e associação criminosa, não há elementos suficientes para configurar esses crimes.

Antes da denúncia do empresário inglês, o Ministério Público e os assistentes de acusação denunciaram sete pessoas no Brasil por envolvimento na fraude investigada na Operação Maresia, encabeçada pelo delegado Delegacia de Defraudações e Falsificações João Ricardo.

1. Célio Silva
2. Mário Sérgio Coutinho Soares Júnior
3. Marco Gralio de Lima Soares
4. Victor Caetano de Oliveira
5. Luis Sérgio Barbosa Vasconcelos
6. Fábio Proença dos Reis
7. Ruben Willnael Ferreira de Lemos

A operação identificou que a empresa James Lawrence Developments (JLD), responsável pelo “Brisas de Coqueirinho”, vendia lotes a valores mínimos de cerca de R$ 40 mil. Foram vendidos desde 2011 pelo menos 400 lotes. Alguns investidores chegaram a comprar R$ 300 mil em lotes. A previsão de entrega do empreendimento era em abril de 2017. Os investidores constataram que nenhuma obra havia sido iniciada e denunciaram a fraude.

Conforme denúncia assinada pela promotora Dinalba Araruna Gonçalves, por mais que o empresário inglês não tivesse sido denunciado inicialmente, novos fatos colhidos a partir de cumprimento de mandados e de provas testemunhais, colhidos em audiência realizada no dia 27 de maio deste ano, indicam que David Raymond Gibbins se apropriou ilicitamente dos valores provenientes das vendas dos lotes do “Brisas de Coqueirinho”.

“Conforme narrado na denúncia , ano de 2013 os acusados Mário Sérgio e Marco Gralio remeteram à conta bancária da JLD para os réu Luís Sérgio Barbosa o importe de R$ 1,17 milhão para aquisição de um apartamento na capital federal”, explica a promotora na denúncia. O valor de mais de R$ 1 milhão era referente justamente ao dinheiro recolhido com a venda dos lotes inexistentes do “Brisas de Coqueirinho”.

Ainda segundo o MP, a compra do imóvel foi confirmada por meio de emails enviados por David Gibbins, que também ordenou transferências bancárias conta de sua esposa. Além de tudo, o inglês também assinou procurações para que os demais réus negociassem em nome da JLD, inclusive assinando cheques em nome da empresa.

“Constata-se que o estrangeiro David Gibbins teve tempestivamente a ciência acerca das dificuldades enfrentadas pelo empreendimento, porém nada fez a respeito, sequer ordenou a suspensão das vendas, demonstrando seu intuito em obter lucro em prejuízo alheio”, afirma o MP na denúncia.

Outra irregularidade cometida pelo inglês, conforme denúncia do MP, foi a compra de lotes do condomínio, estes com as maiores medidas, em valores muito abaixo de mercado a sua empresa sócia, a Digibeth Investiments Limited. O fato se configura como prática comercial desleal. O empresário estrangeiro ainda havia organizado com os demais réus vendas de lotes no estado de Minas Gerais e no exterior, sem apresentar o bem a ser vendido.

Por fim, o MP requer especialmente à Justiça que a Procuradoria da República na Paraíba apure ainda os indícios de sonegação fiscal e distribuição disfarçada de lucro entre as empresas do inglês, James Lawrence Developments e Digibeth Investiments Limited.

No pedido de rejeição da denúncia, datado do dia 5 deste mês, Sheyner Asfóra, advogado de David Raymond Gibbins, declara que a acusação do Ministério Público da Paraíba “formula presunções indevidas e acaba deixando mais evidente a condição de vítima do requerente”.

Quanto ao crime de estelionato, a defesa indica que “desafia a lógica mais básica entender” como Gibbins pode ter embolsado ilicitamente R$ 1,17 milhões da empresa, se havia investido R$ 30 milhões no empreendimento. Pontuou que esse valor, referente à compra de um apartamento, já foi reposto à James Laurence e que foram apresentadas comprovações bancárias.

No documento, comentou ainda que, para ser considerada como criminosa, uma transferência entre empresa e o sócio precisaria resultar em um dano e, nesse caso, fraude. A defesa afirma que, nos autos, não há registro de “nenhum dinheiro da James Laurence Developments sendo transferido para o Reino Unido, país do requerente”.

Sempre ressaltando o respeito ao MP, o advogado salienta, no pedido, que “a peça é rica em presunções absurdas”, pois parte do fato de que Gibbins era sócio majoritário da JLD para responsabilizá-lo pelos atos criminais decorrentes das transações feitas pelos outros acusados. Ele apresenta precedentes para defender que essa responsabilização objetiva não tem sido aceita no ordenamento jurídico brasileiro.

“Chama atenção a alegação de que, por ter outorgado procuração aos denunciados […], para que movimentassem as contas da empresa, teria participado das fraudes dos referidos réus. Ora, configura um salto interpretativo absurdo dizer que uma procuração outorgada para o célere funcionamento da empresa cujos empregados estão em país diverso do patrão, teve o intuito de gerar um ganho ilícito pelo outorgante”, redigiu no documento.

Além disso, no pedido é afirmado que não foram levantados fatos novos, que constituam a oportunidade de pedido de aditamento da denúncia, uma vez que, conforme o documento, as evidências apresentadas já estavam no processo. Também frisou que Gibbins prestou depoimento e se colocou à disposição das autoridades.

Em relação à acusação de lavagem de dinheiro, a defesa alega que, na denúncia, não foram apontadas ações com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro e que no próprio aditamento é descrita a trajetória da quantia, que partiu das contas da empresa para compra de um apartamento.

Já quanto à denúncia de associação para o crime organizado, o advogado declarou, no pedido, que não foi exposta uma “divisão de tarefas”, que caracterize a prática. “O que se fez foi simplesmente depositar uma acusação contra o defendente, sem o esforço argumentativo e legal necessário para sustentá-la minimamente”, pontuou no documento.

O advogado Djan Henrique Mendonça, que representa judicialmente 500 pessoas que compraram lotes e foram prejudicadas com as fraudes denunciadas, informou o processo judicial para que haja reembolso por parte da James Lawrence Developments tramitam desde janeiro de 2017. São mais de 100 ações contra a empresa.

Além da fraude da venda dos lotes que não chegaram a existir, a JLD havia cometido um erro no registro do empreendimento nos órgãos competentes. “A empresa havia registrado o cartório como loteamento comum e não como condomínio”, afirma o advogado. Conforme o representante das vítimas, houve um calote por parte da empresa também em um processo de recuperação judicial iniciado pelo inglês na Justiça Brasileira.

“A empresa [JLD] entrou com pedido de recuperação judicial. O sócio [David Gibbins] diz que é credor das quantias que ele emprestou para empresa e pediu ao administrador judicial para reservar para ele um crédito desse valor. O pedido não foi aprovado nem rejeitado oficialmente pelos credores, porque não houve assembleia”, informou Djan Henrique Mendonça.

De acordo com o representante dos compradores dos lotes, foram apresentadas “petições no processo judicial apontando diversas falhas do pedido de recuperação e no deferimento do processamento da recuperação. Os credores também apresentaram objeção ao plano de recuperação e tudo isso está aguardando análise do juiz do Conde”, explicou.

Ainda de acordo com o advogado Djan Henrique Mendoça, que também atuam como assistentes de acusação, David Gibbins afirma que aportou uma quantia de R$ 4 milhões e que desse dinheiro teria saído o valor para aquisição do apartamento em Brasília. Na condição de credor, o empresário inglês pede que tenha R$ 6 milhões assegurados, para concorrer com os credores de fato que adquiriram os lotes.

“Basicamente ele vendeu os lotes, não entregou, retirou dinheiro da própria empresa e planeja ressarcir os consumidores com deságio de 75% para retomar os lotes e vender a preço de mercado”, detalha o advogado assistente de acusação. Ele comenta ainda que a proposta da JLD foi de pagar os valores apropriados indevidamente parcelo em 15 anos, a valer após um ano do plano de recuperação ser homologado na Justiça.

“Quem pagou R$ 120 mil em um lote vai receber apenas R$ 2 mil por ano, em 15 anos”, avaliou Djan Henrique Mendonça. A estimativa do que foi desviado foi apresentado pela empresa em alguns processos não chega a R$ 3 milhões, pelas contas da empresa, ao passo que a empresa diz no pedido de recuperação que o empreendimento vale R$ 350 milhões. Se comprovado o desvio, não chega a 1% do empreendimento, de acordo com processo.

A operação Maresia da Polícia Civil, deflagrada em 2017, apurou fraudes na venda de lotes em um condomínio de luxo em João Pessoa. De acordo com o delegado Delegacia de Defraudações e Falsificações João Ricardo, a empresa alvo da operação já vendeu mais de 300 lotes no Brasil e no exterior, em mais de cinco anos, mas nenhuma etapa da construção do condomínio foi feita.