Uma petição apresentada na Vara de Feitos Especiais de Campina Grande solicita a declaração de falência da empresa Braiscompany. O requerimento foi submetido por um grupo de advogados com o intuito de agilizar a restituição dos investimentos daqueles que aplicaram na empresa e ainda não recuperaram seu dinheiro.
Iniciativa tomada após prisão do casal Braiscompany
A iniciativa foi tomada poucos dias após a prisão do casal Antônio da Silva Neto e Fabrícia Farias na Argentina.
“O objetivo é facilitar a organização do pagamento aos credores e utilizar os ativos disponíveis ao alcance da Justiça. A falência se torna necessária para progredir na compensação desses créditos para os prejudicados”, explicou o advogado Bernardo Ferreira, um dos autores da petição.
Bens do casal apreendidos
Em uma sentença condenatória emitida pela 4ª Vara da Justiça Federal, o juiz determinou a restituição de R$ 277 milhões, além de R$ 100 milhões por danos coletivos. Os bens apreendidos durante as investigações serão confiscados para o benefício da União, com ressalvas para os direitos dos credores.
Petições de falência de empresas de criptomoedas
Bernardo Ferreira tem experiência em casos similares envolvendo empresas de criptomoedas no Rio de Janeiro. Lá, petições de falência também foram protocoladas após a descoberta de fraudes.
“É a única maneira de avançar. Temos dois precedentes nacionais que apoiam essa ação”, argumentou o advogado.