Os Servidores do Estado da Paraíba, por meio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), denunciaram o banco Bradesco por cobrança indevida de parcelas de empréstimos consignados em suas contas bancárias pela segunda vez, na manhã desta segunda-feira (29). Os valores dos dois descontos já foram estornados. De acordo com a diretoria executiva do Sintep, os servidores prejudicados devem acionar o Procon, já que temem que na terça-feira (30), dia de pagamento dos profissionais ativos, os valores sejam novamente debitados de suas contas.
Segundo a lei estadual nº 11.699, que determina a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados por 120 dias, entretanto, o banco que é responsável pelo pagamento dos funcionários, efetuou os descontos do mês de junho antes mesmo de os servidores receberem o salário do mês. Segundo o sindicato, os servidores ativos recebem somente na terça-feira (28) e tiveram valores descontados e depois devolvidos.
No sábado (27), após a primeira cobrança, uma liminar foi deferida pelo juiz João Machado de Souza Junior, obrigando o banco Bradesco a devolver todos os valores indevidamente descontados, a título de empréstimos consignados, dos servidores públicos associados à Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba (Adepdel-PB) e determinando a abstenção de descontos futuros.
Os valores de todos os servidores foram estornados na tarde do mesmo dia, mas voltaram a ser cobrados na manhã desta segunda-feira (29) e também foram estornados horas depois.
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De acordo com texto da lei, a suspensão da cobrança vale para todas as instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas do Estado da Paraíba.
Segundo nota do Sintep-PB, o banco Bradesco será novamente acionado para que os descontos dos empréstimos consignados não sejam efetivados. Informam também que o departamento jurídico do sindicato já foi acionado para tomar todas as providências necessárias no intuito de que a previsão de débito constante dos extratos bancários não ocorra.
A Secretaria de Administração da Paraíba informou que está cumprindo a lei desde que entrou em vigor e que os contracheques dos servidores não estão sendo emitidos com a cobrança das parcelas dos consignados. O Estado orienta os servidores a procurarem a instituição financeira.
Fonte: G1
Créditos: G1
