Um auditor fiscal de mercadoria em trânsito que atua em Alhandra, na Região Metropolitana de João Pessoa, foi preso no fim da manhã desta terça-feira (17) durante a Operação Desvantagem, deflagrada pelo Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF-PB).
A ação teve por objetivo interromper práticas de extorsão cometidas por agentes públicos contra empresários da Grande João Pessoa. O Grupo ainda cumpriu três mandados de busca e apreensão. As medidas foram expedidas pela Comarca do Conde por prática de crimes funcionais contra a Ordem Tributária.
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A investigação para a operação teve início após recebimento de denúncia de que um servidor público estadual, no exercício de suas funções, que exigia vantagem financeira em troca de não realizar as devidas autuações fiscais, prática que configura o crime descrito no artigo 3º, inciso II da Lei 8.137/90, com pena de reclusão de três a oito anos.
O secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, informou que a pasta vinha acompanhando a situação do servidor e após o recebimento de denúncia, foi solicitado apoio à Polícia Civil e ao Ministério Público para dar prosseguimento às investigações. O servidor vai responder a um processo administrativo interno.
Fonte: Click PB
Créditos: Polêmica Paraíba
