Audiências do CIRA-PB deverão render em acordos R$ 33 milhões aos cofres públicos

Os acordos das audiências realizadas com estabelecimentos da Região Metropolitana de João Pessoa, por meio dos representantes do Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA-PB), deverão render R$ 33 milhões aos cofres públicos. Os contribuintes quitaram seus débitos à vista, enquanto outros aderiram ao parcelamento, já tendo sido arrecadado aos cofres públicos em torno de R$ 877 mil até o dia 17 de dezembro.

O CIRA, que é formado pelos representantes do Ministério Público da Paraíba, da Secretaria de Estado da Receita, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Segurança e Defesa Social, notificou empresas da Região Metropolitana de João Pessoa, com débitos inscritos em Dívida Ativa do Estado, para comparecimento à sede da 1ª Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, no dia 11 de dezembro, em João Pessoa.

A ideia da iniciativa era permitir que as empresas voltassem à regularidade fiscal, reduzindo o número de ações penais e processos de execução fiscal, bem como possibilitar a recuperação de débitos inscritos em dívida, de forma mais célere. Durante as audiências, os contribuintes tiveram a oportunidade de realizar acordos para pagamento dos débitos, com redução de juros e de multas, em parcela única ou por meio de parcelamento, aproveitando os benefícios do REFIS.