Associação Paraibana de Imprensa lança nota de Repúdio contra empresa responsável por realizar campanha publicitária sem autorização; entenda 

A Associação Paraibana de Imprensa (API) vem a público manifestar repúdio em relação à conduta de pessoas supostamente relacionadas a empresa “Maxim – Viagens e Entregas” na cidade de João Pessoa-PB. O que é feito com base no cumprimento dos objetivos centrais da API, especialmente a atuação “em defesa das causas que atendam o interesse inquestionável do conjunto da população”. Além de se buscar o cumprimento do Código de Posturas de João Pessoa, particularmente naquilo relacionado aos “meios de publicidade e propaganda nos logradouros públicos ou em qualquer lugar de acesso público”.

Pessoas supostamente relacionadas a “Maxim – Viagens e Entregas” foram responsáveis por realizar uma campanha publicitária com a aposição de cartazes e faixas em inúmeros equipamentos públicos ou de uso público (postes, paradas de ônibus, prédios, fachadas, parques, dentre outros). O que aparentemente descumpre a legislação aplicável.

Praticamente a maioria das principais vias e parques públicos da cidade de João Pessoa-PB foram “invadidos” pela referida campanha publicitária. Conduta que é danosa ao patrimônio público, principalmente quando praticada no Centro Histórico da Capital, que é tombado como Patrimônio Histórico. E, por isso, regido por legislação específica acerca da informação publicitária.

A API tomou conhecimento que a Guarda Municipal de João Pessoa, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, chegou a apreender material com a identidade visual da empresa já mencionada e deter uma das pessoas que afixava os cartazes. Entretanto, as autoridades policiais informaram que não haveria indícios de crime, mas que caberiam sanções administrativas.