Assembleia Legislativa critica orientação do TSE para extinguir zonas eleitorais

Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (4), sessão especial para debater uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de extinguir zonas eleitorais na Paraíba. De acordo com a Portaria 372/2017 emitida pelo órgão, os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país têm até o dia 18 de agosto para a conclusão de estudo apontando zonas eleitorais a serem extintas. A audiência pública foi proposta pelo deputado Raniery Paulino em conjunto com o deputado Jeová Campos.

Sob a alegação de redução de custos e da necessidade de readequação, o TSE exige a extinção de zonas eleitorais em todo o país. Raniery Paulino classificou a decisão como um equívoco e acrescentou que se faz necessário que a Casa de Epitácio Pessoa se posicione sobre a Portaria 372/2017, do TSE, que, segundo o parlamentar, reduz o acesso da população ao Estado e trará transtorno, principalmente, aos mais humildes. “Temos que buscar racionalizar os gastos públicos, mas sem diminuir o acesso do serviço público à população. Temos é que melhorar, mas não excluir a população”, argumentou o deputado. De acordo com Raniery, existe a possibilidade de que aproximadamente 40 zonas eleitorais venham a ser extintas com esta determinação. “O momento mais efetivo da cidadania é o direito ao voto, então, como vamos diminuir esse serviço em relação ao cadastramento eleitoral, à fiscalização eleitoral?”, questionou o parlamentar.

Jeová Campos disse estar amedrontado com a determinação do TSE e minimizou a justificava de necessidade de redução de custos por parte da Corte. “Quantas crises econômicas já não tivemos? Não tem sentido numa crise econômica ser extinta parte do Poder Judiciário. Estará distanciando o eleitor, que é a fonte principal da democracia, do seu direito de voto”, afirmou o deputado. O parlamentar ressaltou ainda que o distanciamento do eleitor da zona eleitoral, tira dele o estímulo de participar ativamente da democracia do país. “As pessoas não se sentirão estimuladas a resolver qualquer pendência na Justiça Eleitoral para poder ser eleitor, exercer a sua cidadania e colaborar com a democracia”, disse Jeová.

De acordo com o diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), André Soares, a medida adotada pelo TSE é consequência de cortes nos repasses realizados pelo Governo Federal e do déficit existente por conta de constantes diminuições de receita. “Com base na Resolução 23.422/2014 do TSE, nós detectamos que várias zonas da Paraíba não atendem as exigências e das 77 existentes, 49 poderiam seriam extintas. Por isso, a nossa comissão de estudos está elaborando um planejamento e buscando a melhor readequação possível, tentando agregar zonas e fazer com que a população sofra com a menor redução possível”, afirmou o diretor. O estudo, segundo André Soares, tem sido elaborado com o apoio de juízes eleitorais, promotores, chefes de cartório e representantes da sociedade. “Quando o estudo for finalizado, a matéria será levada ao Pleno do TRE para ser aprovada e só a partir daí a resolução vai ser enviada ao TSE”, acrescentou.