Assembléia Legislativa aprova Projeto-de-Lei viabilizando novos leilões do Detran-PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1.301/2019, que viabiliza a realização de leilões dos pátios do DETRAN, das CPTRANs, e quartéis da Polícia Militar, isto através de auxílio à Comissão de Leilões deste órgão de trânsito, de empresas especializadas, legalmente terceirizadas que podem atuar sobre a guarda, depósito, custódia, venda, vistoria.

Segundo a pauta, foram discutidas e aprovadas taxas: de diárias de pátios, de remoção dos veículos infratores removidos das vias públicas ou dos atuais pátios, tudo sob a responsabilidade e competência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB).

Com esta Lei, o Detran-PB intensificará o esvaziamento dos pátios, no início do próximo ano, problema que ns Paraíba se arrasta, há mais de duas decadas. São cerca de 26 mil veículos, entre automóveis e motos, amontoados nos improvisados patios de todo o Estado, comprometendo a saúde pública e o meio ambiente, pondo em risco a saúde dos usuários e servidores do órgão, através de proliferação de mosquitos e insetos, enfatizou o superintendente Agamenon Vieira, que comemorou a aprovação do projeto de lei.