Após a ampla repercussão da decisão judicial que pune um empresário responsável por dois estabelecimentos comerciais por suposta intimidação política contra funcionários, o Manaíra Shopping se pronunciou, na tarde desta segunda-feira (17), por meio de nota, discordando do que chamou de conduta “abusiva” ou que caracterize assédio ou perseguição política. O alvo da Justiça é o empresário Arthur Vilhena, que mantém duas lojas de calçados dentro do shopping.
Consta nos autos que o empresário relatou, em um grupo de mensagens, ter enviado e-mails a fornecedores, prestadores de serviços, gerentes e pessoal de escritório condicionando a continuidade de futuros compromissos contratuais ao resultado das eleições presidenciais. Nas mensagens, o empresário incentiva outros lojistas a fazerem o mesmo junto aos respectivos fornecedores.
“O Manaira Shopping esclarece que é um empreendimento que não tem bandeira ou lado político e que cultiva um ambiente de boa convivência e respeito às opiniões de lojistas, funcionários, clientes e fornecedores”, diz a nota. (LEIA ABAIXO NA ÍNTEGRA).
De acordo com a decisão, caso seja constatada tal prática ou descumprida alguma das obrigações previstas, a multa aplicada será de R$ 30 mil por trabalhador eventualmente prejudicado.
Para o juiz George Falcão, as mensagens mostram claras atitudes patronais abusivas e intimidatórias, com o propósito de coagir empregados a votarem no candidato de sua preferência. “Cabe relembrar que o voto, ao menos por enquanto, ainda é uma liberdade individual neste país e que direito ao voto, vale rememorar também, foi alcançado a duras lutas e penas. O empregador, em inegável posição de superioridade, ao disseminar o medo em seus empregados e fornecedores com relação à possibilidade iminente de perda de seus empregos e contratos, acaba por colocá-los contra a parede”, destacou o magistrado.
A Justiça determinou que o empresário se abstenha de ameaçar, intimidar, constranger ou orientar os trabalhadores a ele subordinados a manifestar apoio político, votar ou não votar em determinado candidato ou agremiação partidária. De acordo com a decisão, caso seja constatada tal prática ou descumprida alguma das obrigações previstas, a multa aplicada será de R$ 30 mil por trabalhador eventualmente prejudicado.
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Leia a nota a seguir
O Manaira Shopping esclarece que é um empreendimento que não tem bandeira ou lado político e que incentiva um ambiente de boa convivência e respeito às opiniões de lojistas, funcionários, clientes e fornecedores.
O shopping está acompanhando todos os fatos relacionados ao posicionamento isolado de um lojista e colaborando com as autoridades competentes, ressaltando sempre que não compactua com nenhum tipo de conduta considerada abusiva ou que caracterize qualquer tipo de assédio, inclusive político-eleitoral.
Por fim, o Manaira reforça que não possui vínculo com nenhum governo ou ideologia e que respeita o pensamento individual de cada cidadão. Afinal, é assim que se respeita plenamente a democracia.
https://www.polemicaparaiba.com.br/polemicas/justica-do-trabalho-emite-liminar-contra-empresario-da-havaianas-em-joao-pessoa-por-assedio-eleitoral-veja-documento-na-integra/?swcfpc=1
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
