Foi sancionado no Diário Oficial desta quarta-feira (15) o projeto de lei que determina a inclusão do tema “prevenção da violência contra a mulher” como conteúdo transversal no currículo escolar da Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba.
De acordo com o texto, os professores serão capacitados por meio de programas de formação contínua para trabalhar com o tema, promovendo a sua abordagem em diferentes disciplinas.
O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, será responsável por implementar as medidas necessárias para cumprir o que está disposto nesta lei, incluindo projetos de atividades pedagógicas voltadas para o desenvolvimento do tema transversal “prevenção da violência contra a mulher” no Plano Político Pedagógico das escolas.
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Caberá ao Poder Executivo estabelecer os requisitos técnicos necessários para a implementação e regulamentação da lei.
A proposta foi apresentada pela deputada estadual Danielle do Valle, do partido Republicanos.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
