Após dois pedidos de impugnação do edital e alegações de suposto favorecimento à empresas internacionais, licitação da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), para contratação de empresa especializada em metodologia de substituição de rede de captação de esgoto pelo Método Não Destrutivo, acontece na próxima quinta-feira (19).
O edital, em sua forma original, previa a licitação para participação de empresas apenas com atuação no âmbito do território nacional, porém, após pedido de impugnação proposto em 3 de outubro de 2022, foi reeditado, permitindo a participação de empresas estrangeiras. Para isso, a publicação trouxe em seu anexo XXIV “Modelo de Carta de Declaração de Proponente Estrangeiro”, viabilizando a apresentação por parte da empresas estrangeiras de documentação equivalente do país de origem que demonstre a capacidade da empresa, especialização na tecnologia e, na inexistência dessa documentação,“a Proponente deverá apresentar declaração informando tal fato”.
Diante da alteração prevista no edital, que permitiu a participação de empresas estrangeiras no certame, o advogado Antônio Carlos dos Santos, apresentou novo pedido de impugnação, no último dia 14 de dezembro de 2022, argumentando que “tal alteração não garante a isonomia necessária para a concorrência, pois, no que se refere às exigências, as empresas nacionais, que geram empregos no país e pagam tributos, não têm como competir com as estrangeiras”. O pedido, no entanto, foi indeferido pela Comissão Permanente de Licitação do Processo Licitatório nº CGP –PRC -2022/17441.
Com a negativa da Comissão Permanente de Licitação, as alegações foram levadas pelo advogado Antônio Carlos dos Santos também ao Ministério Público de Contas e Patrimônio Público do Estado da Paraíba, sob o protocolo nº 117769/22.
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De acordo com dados obtidos no site da Associação Brasileira de Metodologia Não Destrutivo (ABRATT), no Brasil há pelo menos 10 empresas qualificadas para a execução das obras previstas pela Cagepa, , sendo o país da América do Sul que tem a maior experiência no uso da tecnologia CIPP para grandes diâmetros e que possui maior quantidade de maquinários especializados.
Publicação
O edital para a Licitação LRE Presencial nº 032/2022 foi publicado em 3 de dezembro de 2022 no Diário Oficial do Município de João Pessoa, pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação, João Santos de Menezes.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
