O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Procuradoria-Geral da República uma queixa-crime apresentada por Ciro Gomes (PDT), ex-ministro e ex-governador do Ceará, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-ministro da Justiça, atual advogado-geral da União, André Mendonça. As informações são da CNN.
A decisão ocorre depois da decisão de ontem, em que Barroso determinou que o Senado instale uma Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) para apurar possível omissão do Governo Federal na pandemia.
Procurados, a Advocacia-Geral da União afirmou que não vai se manifestar e o Planalto ainda não se pronunciou. A medida adotada por Barroso é a praxe no STF e está prevista nas regras internas da Corte. Pela Constituição, a PGR é a titular da ação penal, isto é, cabe ao órgão denunciar formalmente um investigado à Justiça.
O pedetista acusa Bolsonaro e Mendonça de praticarem o crime de advocacia administrativa. Ciro, que é autor da ação ao lado de Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, alega que a abertura de um inquérito, no último mês de março, para investigá-lo e solicitado pelo então ministro da Justiça à Polícia Federal para apurar “suposto cometimento de crime contra a honra do presidente da República” é uma forma de usar a Administração Pública contra os opositores do presidente.
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A defesa do ex-governador ainda critica o Ministério da Justiça argumentando que em um momento grave da pandemia do novo coronavírus no Brasil e “a mando de Jair Messias Bolsonaro”, o então ministro André Mendonça “tem instaurado diversos procedimentos policiais em face de indivíduos que porventura tenham se manifestado politicamente contra o Presidente da República”.
Na semana passada, André Mendonça, deixou o cargo no Ministério da Justiça e voltou ao comando da AGU, posto que ocupava até abril do ano passado, quando foi escolhido para substituir Sergio Moro. O atual ministro da Justiça é Anderson Torres.
Fonte: CNN
Créditos: CNN
